PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2026

Iranildo Aciole da Silva, Prefeito Municipal de LAGOA NOVA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2026 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação de artistas/bandas para apresentar-se em local público entre os dias 26 de setembro a 02 de outubro de 2026, na cidade de Lagoa Nova/RN, com a finalidade de abrilhantar as festividades da Festa de São Francisco de Assis, Padroeiro do Município, evento integrante do calendário oficial do município e de relevante impacto cultural e religioso. Contratados(a): Artistas: “Parcélio, Paulinho e Banda” | empresa PAULO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o nº 52.679.492/0001-97 - Valor da Apresentação R$ 5.000,00 (Cinco mil reais); “Banda Sistema” |empresa KLEDSON GUSTAVO PEREIRA DE ARAÚJO, inscrita no CNPJ sob o nº 38.051.708/0001-44 - Valor da Apresentação R$ 5.000,00 (Cinco mil reais); “Acácio o Ferinha da Bahia” |empresa ACÁCIO O FERINHA DA BAHIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.490.177/0001-42 - Valor da Apresentação R$ 100.000,00 (Cem mil reais); “Kátia e Aduíllio” | empresa KÁTIA & ADUÍLLIO PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.651.940/0001-96 - Valor da Apresentação R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) e “Raynel Guedes” | empresa ULTRA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.626.845/0001-92 - Valor da Apresentação R$ 100.000,00 (Cem mil reais). Valor Global R$: 410.000,00 (Quatrocentos e dez mil reais). Lagoa Nova/RN, 21 de setembro de 2026. Assinatura: Iranildo

ACIOLE DA SILVA/

Prefeito Municipal.