PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 2022.06.08.024

DA HOMOLOGAÇÃO: O Prefeita Municipal de Major Sales, Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes, no uso de suas atribuições, considerando o resultado da licitação, relatório da Comissão Especial de Licitação e parecer jurídico em apenso, estando devidamente cumpridas as formalidades concernentes aos ditames legais inerentes à interposição de recursos decorrentes dos atos relacionados com o pleito chancelado resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 2022.06.08.024, nos seguintes termos:

 

DO OBJETO: Constitui Objeto da Presente Licitação: A escolha de empresa especializada para execução dos serviços de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Erismina Carlos Fernandes, localizada na Rua Francisco André de Morais, Centro, Major Sales/RN, com recursos Fundo a Fundo, provenientes do Ministério da Saúde, proposta n° 13249.0210001/21-001 e próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício 2022, de acordo com o Edital de convocação e seus elementos constitutivos e proposta da empresa vencedora, consoante as disposições da legislação vigente.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente homologação é decorrente da licitação na modalidade Tomada de Preço Nº 2022.06.08.024, realizada com base nas disposições da Lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.

 

LICITANTE VENCEDORA 01: ABIK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica sob o nº 34.746.608/0001-81, com endereço na Avenida Júlio Marques do Nascimento, nº 572 – 3, Cristo Rei, CEP: nº 58.900-000, Cajazeiras/PB, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ KELLSON LIMA CAROLINO, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 097.685.164-45, Portador da Cédula de Identidade nº 3.728.665 –SSDS/PB, residente e domiciliado na Rua Tenente Ascenio, nº 350, Centro, CEP nº 58.900-000, Cajazeiras/PB, vencedora do certame em epígrafe com proposta no valor de R$ 173.403,92 (Cento e Setenta e Três Mil, Quatrocentos e três Reais e Noventa e Dois Centavos), conforme demarcado no mapa de apuração.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Major Sales/RN, 30 de agosto de 2022.

 

MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

Prefeita de Major Sales/RN