ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 406023/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 14/2026

O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse público, quanto à Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução tecnológica, na modalidade software, destinada à elaboração, gestão e consolidação de pesquisas de preços de forma eletrônica, visando atender às necessidades da Administração Pública.

 

Considerando, que a presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP), que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

 

Portanto, a contratação está respaldada Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP), que permite esse procedimento. Logo, em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público.

 

Grossos (RN), 10 de Abril de 2026.

 

LUCAS DE OLIVEIRA SILVA

Agente de Contratação Direta

 


Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:7B49F32E