ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ
GABINETE PREFEITO
GABINETE PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 845/2026 - DENOMINAÇÃO DE RUAS
LEI ORDINÁRIA Nº 845, de 19 de agosto de 2026.
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO CAMPO DA PAZ, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam oficializadas as denominações dos logradouros públicos do Bairro Campo da Paz, no Município de Tangará/RN, conforme relação abaixo:
I – Rua Nancy Bezerra da Fonseca;
II – Rua Nossa Senhora Aparecida;
III – Rua José Anastácio de Oliveira;
IV – Rua Maria Auxiliadora de Moura Barbosa;
V – Rua Sebastião Ferreira de Lima;
VI – Rua Teófilo Barbosa de Lima;
VII – Rua Francisco das Chagas de Oliveira;
VIII – Rua José de Moura;
IX – Rua Delzuita Nogueira de Andrade (atualmente identificada como Rua Projetada 1);
X – Rua Alcemar de Andrade Teixeira (atualmente identificada como Rua Projetada 2).
Art. 2º As denominações constantes nesta Lei passam a integrar oficialmente o cadastro municipal de logradouros públicos.
Art. 3º Fica o Poder Executivo responsável por atualizar os cadastros oficiais e providenciar a instalação das placas indicativas.
Art. 4º O mapa constante do Anexo Único integra esta Lei para todos os efeitos legais.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO CÉSAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito Municipal de Tangará/RN
Publicado por:
Luiz Antonio Barbalho Bisneto
Código Identificador:7B5D4885