ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.083, DE 14 DE AGOSTO DE 2025

“Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 883/2019, e dá outras providências.”

 

O Prefeito do Município de Florânia/RN, o Sr. Saint Clay Alcântara de Medeiros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1o O artigo 5º da Lei Municipal nº 883/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 5º O Conselho Municipal de Turismo de Florânia/RN COMTUR será formado pelos membros que seguem:

 

I - membros do Poder Executivo Municipal

a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Turismo;

b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura;

c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

d) 01 (um) representante da Sala do Empreendedor.

 

II – iniciativa privada

a) 01 (um) representante do setor de hospedagem;

b) 01 (um) representante do Setor de Gastronomia;

c) 01 (um) representante do setor de Transporte Turístico;

d) 01 (um) representante do comércio local.

 

III – sociedade civil

a) 01 (um) representante da Classe de Artesãos;

b) 01 (um) representante de Taxistas e Mototaxistas;

c) 01 (um) representante da Igreja Católica;

d) 01 (um) representante das Associações e Movimentos Culturais.”

 

Art. 2o Esta Lei entrará vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

Palácio das Flores - Prefeitura Municipal de Florânia/RN.

Em 14 de agosto de 2025.

 

SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS

Prefeito do Município de Florânia


Publicado por:
Laedson Silva de Medeiros
Código Identificador:7B7A5167