ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 04/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02009.000039/2026

 

OBJETO: Credenciamento de empresas para prestação de serviços de arbitragem esportiva destinados às competições, campeonatos, torneios, jogos e demais eventos esportivos promovidos, apoiados ou organizados pela Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Turismo – SEJET do Município de Lajes/RN.

A Autoridade Superior do Município de Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021, considerando a regularidade do procedimento e a decisão do Agente de Contratação, que deferiu o credenciamento da empresa abaixo identificada, e considerando o decurso do prazo recursal sem interposição de recurso, HOMOLOGA o credenciamento da empresa:

 

GEAN ARBITRAGEM E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 57.292.152/0001-22, para os Lotes 01, 02, 03, 04 e 05, pelos preços unitários fixados no Edital e no Termo de Referência.

 

O credenciamento não gera obrigação de contratação, que ocorrerá conforme a demanda da SEJET, observadas as regras de convocação do Edital. O credenciamento terá vigência até 03/11/2027.

Publique-se na plataforma eletrônica, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial dos Municípios, nos termos do item 11.2 do Edital.

Lajes/RN, 12 de novembro de 2026.

 

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FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rafael Anderson de Araújo Silva
Código Identificador:7B7E3313