ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 394/2018

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 352 de 18 de abril de 2013 e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º.O artigo 1º da Lei Municipal n. 352 de 18 de abril de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º. Fica instituído no âmbito municipal o “dia do evangélico”, a ser comemorado anualmente no dia 18 de janeiro.”

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Em Pedra Preta/RN, 20 de dezembro de 2018.

 

LUIZ ANTÔNIO BANDEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Rodrigo Leonardo Alves Bandeira
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