ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 15/2026 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.

"Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 26 de outubro de 2026, segunda-feira, em razão da realização das Eleições Gerais de 2026"

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BODÓ, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a realização das Eleições Gerais de 2026, previstas para o dia 25 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO que diversos prédios públicos municipais, especialmente unidades da rede municipal de ensino, são utilizados pela Justiça Eleitoral como locais de votação;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização, limpeza e adequação das unidades públicas utilizadas durante o processo eleitoral, de modo a permitir o regular retorno das atividades administrativas;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização da logística e das atividades dos servidores municipais que tenham atuado no apoio às atividades relacionadas ao pleito eleitoral;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e o interesse público;

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo no dia 26 de outubro de 2026, segunda-feira, em razão da realização das Eleições Gerais de 2026, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal pertencentes ao poder executivo, com exceção daqueles que oferecem serviços considerados essenciais.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

 

Bodó/RN, 22 de outubro de 2026.

 

HORISON JOSÉ DA SILVA 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Dayane Guedes Miranda de Assunção
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