ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 388/2013 DE 22 DE JANEIRO DE 2014

Autoriza aumento salarial em favor dos médicos que atuam nos plantões de 24 horas no âmbito do Município de Sítio Novo.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizado aumento salarial, no percentual de 50% (cinquenta por cento), para os ocupantes do cargo de médico plantonista do Município de Sítio Novo, e que trabalham em regime de plantão de 24 horas.

 

Parágrafo Único: Com o aumento, o plantão de 24 horas passará a ser remunerado conforme a tabela abaixo.

 

Cargo

Valor Atual

Novo Valor

Médico Plantonista 24 horas

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de recursos específicos constantes de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sítio Novo/RN, 22 de Janeiro de 2014.

 

RICHARDSON XAVIER CUNHA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leilza Pereira de Araújo
Código Identificador:7BA1CFA3