ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
042 - DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 1009 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI 621

DECRETO Nº 1009 , DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.621

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância

de R$1.089.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.089.000,00

 

02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA - SEMA

 

923 18.544.0008.2319.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 310.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 706 0000

706 Transferência Especial da União

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF

 

913 15.451.0007.2317.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 297.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 706 0000

706 Transferência Especial da União

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

920 15.451.0007.1073.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 396.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 706 0000

706 Transferência Especial da União

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA - SEMA

 

923 18.544.0008.2319.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 86.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 706 0000

706 Transferência Especial da União

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

 

Excesso: 779.000,00

Fontes de Recurso

706 0000 779.000,00

 

Anulação:

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

577 10.302.0004.1034.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -310.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 631 3110

631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

220 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

-310.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:7BC0B80A