ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 87, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026

Convoca a 11ª Conferência Municipal de Saúde de Itaú/RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de fortalecer a participação popular na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Saúde de Itaú/RN, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2026, nesta cidade, com o tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”.

 

Art. 2º A Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde.

 

Art. 3º São objetivos da Conferência Municipal de Saúde:

I - Avaliar a situação de saúde do município;

II - Formular diretrizes para o Plano Municipal de Saúde;

III - Eleger delegados para a etapa estadual.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 13 de novembro de 2026.

 

JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes
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