Imprimir a MatériaESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO
GABINETE DA PREFEITA
CREDITOS ADICIONAIS IELMO MARINHO/RN
DECRETO Nº 9, DE 01 de março de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 122.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no art.37, inciso II da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 513/2023.
DECRETA:
Art. 1º - Criar as dotações especificadas no Anexo I, parte integrante deste Decreto, no valor R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais) as quais passam a compor o QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Ielmo Marinho/RN, 01 de março de 2024
ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA
Prefeita
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
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122.000,00 |
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02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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122.000,00 |
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2050 Manutenção das Atividades do MAC |
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31.000,00 |
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3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15001002 |
0001 |
31.000,00 |
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2163 Concessão de Assistência Financeira Complementar aos Profissionais de Enfermagem |
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91.000,00 |
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3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15001002 |
0001 |
51.000,00 |
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3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
16000000 |
0001 |
40.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
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122.000,00 |
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02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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122.000,00 |
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2050 Manutenção das Atividades do MAC |
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122.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17200000 |
0001 |
122.000,00 |
Publicado por:
Ronercio Luiz Marques Lima
Código Identificador:7BCD883F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/08/2024. Edição 3340
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