PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE CONVÊNIO N° 03/2026

Processos Administrativos n° 181/2026

OBJETO: Celebração de Convênio Junto ao Centro de Práticas Integradas e Complementares em Saúde Humana José Gabriel - EIRELI , tendo em vista a Ação Civil Pública nº 0800416-08.2024.8.20.5127, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Convenente: Prefeitura Municipal de Bodó, CNPJ: 01.612.374/0001-20, com Sede Administrativa na Rua Joel Assunção, 340, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

CONVENIADO: Centro de Práticas Integrativas e Complementares em Saude Humana José Gabriel Ltda - Cnpj: 22.763.925/0001-27, Com Sede no Sit Mendes, Setor: Zona Rural, Cep 59.162-000, Centro, São José de Mipibu/rn.

 

Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze Mil Reais)

Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 09.002 – Fundo Municipal de Saúde

Ação: 2057 - Manutenção Das Atividades do Fundo de Saúde

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15001002 Recursos Não Vinculados de Impostos - Despesas Com Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Base Legal: Art. 75, Xi, a da Lei Federal Nº 14.133/21.

Bodó/rn, 12 de Março de 2026.

 

HORISON JOSE DA SILVA

Prefeito