ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
PORTARIA 017 - 2026 - EXONERAÇÃO - GILDEIZA FERNANDES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 017/2026 – GP/PMRG

 

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA EFETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação municipal vigente;

Considerando o requerimento com pedido de exoneração, apresentado pela servidora GILDEIZA FERNANDES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de professora da Rede Básica de Educação do Município de Rafael Godeiro/RN;

Considerando que o pedido de EXONERAÇÃO decorre de opção pessoal, de maneira voluntária, consciente e definitiva e tendo em vista não haver qualquer pendência impeditiva administrativa em relação a referida servidora e que a mesma pede tal exoneração para evitar acúmulo ilegal de cargos, tendo em vista ter sido aprovada e nomeada em vínculo com o Estado do Rio Grande do Norte;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora MÔNICA ALVES BRASILIANO, ocupante do cargo efetivo de Professora da Rede Básica de Educação do Município de Rafael Godeiro/RN, conforme requerido no Processo Administrativo nº 003/2026.

Art. 2º A exoneração de que trata esta Portaria ocorre por iniciativa da própria servidora, de forma voluntária, consciente e definitiva, não havendo pendências administrativas impeditivas, inclusive considerando a necessidade de evitar acúmulo ilegal de cargos em razão de sua nomeação junto ao Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 3º Determinar que, após a publicação desta Portaria, sejam adotadas as providências necessárias à desvinculação da servidora dos sistemas administrativos e da folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro/RN, sem aplicação de quaisquer penalidades.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagidos à 1º de março de 2026, conforme requerido pela servidora.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Rafael Godeiro/RN, 09 de março de 2026.

 

LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO

Prefeita Municipal de Rafael Godeiro – RN

 


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:7BDB7279