PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE ADESÃO DE LICITAÇÃO

Considerando as razões expostas na solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, acostadas aos autos do processo nº 1.837/2025;

Considerando os termos da justificativa da Secretaria Municipal de Saúde que trata sobre a vantajosidade da Adesão, acostada no Termo de Referência, bem como no Parecer Técnico de Pesquisa de Mercado nº 58/2025;

Considerando a permissão contida na legislação vigente, fundada na Lei nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 046/2010 e no Pregão Eletrônico nº 013/2024, Ata de Registro de Preços nº 132/2024, do Município de Assú/RN;

Considerando os termos expostos no Parecer Jurídico, acosta aos autos do processo nº 1.837/2025;

RESOLVE, subscrever o presente Termo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 132/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 013/2024, do Município de Assú/RN, que possui os seguintes termos:

- Órgão Gerenciador: Município de Assú/RN;

- Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, incluindo a instalação, desinstalação e remanejamento de equipamentos com substituição de peças e assessórios originais dos equipamentos odontológicos dos consultórios das Unidades Básicas de Saúde (UBS), do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e da Unidade Móvel Odontológica, conforme quantidades, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência;

- Fornecedor Registrado: ALFAODONTICA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, inscrita no CNPJ Nº 49.271.269/0001-00.

Adere-se, neste ato, a Ata de Registro de Preços, acima indicada. Ressaltando-se que os objetos serão contratados, conforme necessidade dos solicitantes, mediante ordem de serviço ou contrato. Igualmente, destaca-se, nos termos da legislação vigente, que não há obrigatoriedade de aquisição dos produtos registrados.

Guamaré/RN, 06 de agosto de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Fabrício de Morais Araújo

Secretário Municipal de Saúde