ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANA

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANA
RGF 2ºQUADRIMESTRE ANEXO II

Câmara Municipal de Paraná

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de referência: Janeiro a Dezembro 2026/Semestre Julho-Dezembro

RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

235.146,83

235.146,83

235.146,83

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

0,00

0,00

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de Dívidas

0,00

0,00

0,00

De Tributos

0,00

0,00

0,00

De Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

Com Instituição Não Financeira

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

235.146,83

235.146,83

235.146,83

Restos a Pagar Processados

0,00

0,00

0,00

CONTR PREV DESCONTA SEGURADO-EMPREGADO/AVULSO (MULTAS E JUROS)

50.903,26

50.903,26

50.903,26

CONTR PREVIDENCIÁRIA EMPREGADOR/EMPRESA

184.243,57

184.243,57

184.243,57

DEDUÇÕES (II)

-11.525,46

-50.153,57

-57.977,48

Disponibilidade de Caixa¹

-11.525,46

-50.153,57

-57.977,48

Disponibilidade de Caixa Bruta

125.103,11

99.059,06

95.509,23

(-) Restos a Pagar Processados

0,00

260,18

260,18

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

136.628,57

148.952,45

153.226,53

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I–II)

246.672,29

285.300,40

293.124,31

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

0,00

0,00

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS

0,00

0,00

0,00

LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

 

 

 

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)

0,00

0,00

0,00

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

0,00

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

0,00

0,00

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%

0,00

0,00

0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)²

0,00

0,00

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

0,00

0,00

RP NÃO-PROCESSADOS

114.331,83

53.544,67

53.544,67

ANTECIPAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema e-Pública (1662-9093-556). Unidade Responsável: . Data da emissão: 29/09/2026 e hora de emissão: 16:10.

1 A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).

2 Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos".


Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
Código Identificador:7BFFCEB8