ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO Nº 001/2026

Rua Major Artur, 156, Centro, Barcelona/RN – Cep 59.410-000 CNPJ n° 08.002.180/0001-52

TERMO ADITIVO Nº 001/2026

Processo nº 51688414-2025

 

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100425/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM POR INTERMÉDIO DO(A) MUNICÍPIO DE BARCELONA/RN, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA E EMPRESA SANTOS & FERNANDES LTDA CNPJ Nº 02.909.308/0001-80

 

O Município de Barcelona/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ

n. 08.002.180/0001-52, com endereço na Rua Major Artur, 156, Centro, Barcelona/RN, neste ato representada por seu Prefeito, o Sr. Fabiano Pereira Lopes, doravante denominado CONTRATANTE, e a e m p r e s a Santos & Fernandes Ltda CNPJ: 02.909.308/0001-80 Endereço: Rua Coronel Silvino Bezerra, n° 1043, Lagoa Seca, Natal/RN, CEP: 59031-140 Telefone: (84) 3213.9645 E-mail: santos.fernandes@terra.com.br, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) Sra. Edeuza Maria Santos Fernandes, sócia-gerente, portadora da Carteira de Identidade nº 1.163.861, e do CPF nº 623.367.034-91, residente e domiciliado no Condomínio Porto Boulevard, na Rua Jurandyr Sitaro, n° 175, casa 15, Neópolis, Natal/RN, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 51688414-2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

 

1.1. O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS., nas condições estabelecidas no Termo de Referência

1.2. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato bom como a renovação do saldo incialmente registrado para todos os itens contrato nº 100425/2025, a partir de 09 de abril de 2026 até 08 de abril de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

QUANT.

VALOR UNITÁRIO (R$)

VALOR TOTAL MENSAL (R$)

VALOR GLOBAL 12 MESES (R$)

2

VEÍCULO TIPO FIORINO OU SIMILAR PAR A AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO TIPO A com capacidade mínima para 3 lugares, motor 1.3 ou superior, 0km, ANO 2025, cor branca, ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica, álcool gasolina. Com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, pneus, seguro total, rastreador veicular e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN RESPONSABILIDADE CONTRATADA. Sem condutor e sem fornecimento de combustível. Km Livre. Licenciamento e IPVA ou qualquer taxa no Detran por conta da Contratada. Obs.: Composto com régua tripla para umidificador, fluxômetro e aspirador com frasco, suporte de fixação com cilindro de oxigênio de 16 litros e manômetro. Possuir maca retratil 1,90cm, equipada com colchonete de espuma revestido com couvin resistente e lavável, e possuir três conjuntos de cintos de segurança. Revestimento interno em fiberglass branca e lisa com isolamento termo acústico, resistente aos processos de limpeza e desinfecção comum superfícies hospitalares. Piso compensado de mínimo de 15mm de espessura. Vidros traseiros com película branca. Sem condutor e sem fornecimento de combustível.

Fiorino Amb./Fia t

02

5.890,00

11.780,00

141.360,00

VALOR UNITÁRIO.............................................................................................. R$ 5.890,00 (cinco mil e oitocentos e noventa reais)

VALOR TOTAL MENSAL.................................................................................... R$ 11.780,00 (onze mil, setecentos e oitenta reais)

VALOR TOTAL (12 MESES)................................................................................ R$ 141.360,00 (cento e quarenta e um mil, trezentos e sessenta reais)

 

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

 

2.1. O valor total da contratação é de R$ 141.360,00 (cento e quarenta e um mil, trezentos e sessenta reais)

2.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

. As despesas decorrentes do presente ter m o a d i t i vo o cor r er ão por conta de recursos consignados no Orçamento do município deste exercício de 2026

 

CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO

 

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO

 

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

 

Barcelona/RN, 09 de abril de 2026.

 

Município De Barcelona/RN

C.N.P.J. Nº 08.002.180/0001-52

FABIANO LOPES PEREIRA

Prefeito

 

Santos & Fernandes Ltda

CNPJ: 02.909.308/0001-80

EDEUZA MARIA SANTOS FERNANDES

CPF nº 623.367.034-91

 

TESTEMUNHAS

 

1- MAGNO MADSON CAMPOS DA SILVA – CPF Nº 084.090.844-06

 

2- JOSÉ ELSON LUIZ MOURA OLIVEIRA - CPF Nº 134.237.664-17


Publicado por:
José Josivaldo da Silva
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