ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a denominação de rua no município de Vila Flor/RN.
A Prefeita Municipal de Vila Flor/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, artigo 30 da Constituição Federal e inciso, IV, do artigo 57 da Lei Orgânica vigente, faz saber e a Câmara Legislativa aprova e Ela sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de Rua Antônio Carlos, a rua sem denominação que fica na estrada que liga Vila Flor à Barra de Cunhaú, onde já se encontra duas ruas de Casas, estando exatamente localizada na metade do caminho que dá acesso a Barra de Cunhaú.
Art. 2º - Fica Autorizado o Chefe do Poder Executivo a confeccionar placa.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Vila Flor/RN, 26 de maio 2022.
THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA
Prefeita Municipal
Inciativa: Vereador Jefferson Alexandre de Souza
Autoria: Câmara Legislativa
Publicado por:
Grinaldo Joaquim de Souza
Código Identificador:7C32109F