PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 288, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021

DECRETO Nº 288, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021

 

Dispõe sobre feriado municipal e ponto facultativo no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública municipal de Portalegre, nos dias 08 e 09 de dezembro de 2021, em virtude das festividades alusivas em comemoração ao dia dA Fundação do Municipio de Portalegre/RN e de Nossa Senhora da Imaculada Conceição.

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O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado feriado municipal no dia 08 de dezembro de 2021, data alusiva as festividades de comemoração a padroeira do Município de Portalegre/RN, Nossa Senhora da Conceição e da Fundação do Município de Portalegre/RN (08/12/1761), no âmbito dos órgãos e entidades pública do Município de Portalegre.

Art. 2º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal no dia 09 de dezembro de 2021, (quinta - feira).

Parágrafo único. Os efeitos deste artigo não se aplica às repartições cuja as atividades são classificadas como essenciais ao funcionamento do serviço público municipal, e ininterruptas que funcionam em regime de plantão permanente nas unidades gestoras de saúde, infraestrutura e Conselhos Tutelares.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal