ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO - COVID-19 (LEI 13.979/20) Nº 015/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 021/2020 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 327.196/2020
PROMITENTE CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 11.341.171/0001-09; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDTESTE CORONAVÍRUS (COVID-19) IGG/IGM (TESTE RÁPIDO) PARA USO DAS AÇÕES PREVENTIVAS E COMBATÍVAS AO CORONA VÍRUS (COVID-19). VIGÊNCIA: A vigência do Contrato Administrativo a ser subscrito é de 6 (seis) meses com início na data de sua assinatura no dia 06/04/2020 e encerramento em 06/10/2020, prorrogável por períodos iguais e sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública de importância internacional, declarada por meio da Portaria nº 188, de3 de fevereiro de 2020, do Sr. Ministro de Estado da Saúde. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL; PROMITENTE CONTRATADA: MSHS COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 40.782.468/0001-08; VALOR DO CONTRATO: R$ 47.500,00 (Quarenta e sete mil e quinhentos reais).
Jardim do Seridó/RN, 6 de abril 2020.
LYZANDRA COSTA DE AZEVEDO
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Fágner Silva de Azevedo
Código Identificador:7C7BD057