PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 063/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 047-027/2024 – P.A 01687/2024;

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN;

SECRETARIA DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ N.º 55.738.556/0001-71;

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 063/2024 POR MAIS 12 (DOSE) MESES, A PARTIR DE 18/11/2025 ATÉ 17/11/2026, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133/21;

VALOR TOTAL ANUAL: R$ 5.240,00 (CINCO MIL DUZENTOS E QUARENTA REAIS);

OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS COM EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, PARA DESLOCAMENTO DE SERVIDORES E COLABORADORES, CONFORME EXIGÊNCIA ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • UNIDADE GESTORA: 3 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; • ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIA: 2000 – PODER EXECUTIVO; • UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2009 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; • FUNÇÃO: 10 – SAÚDE; • SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL; • PROGRAMA: 75 – PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS NACIONAIS DE SAÚDE; • AÇÃO: 2.26 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; • ELEMENTO DA DESPESA 1004: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: 18/11/2025 ATÉ 17/11/2026;

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133/21;

DATA DE ASSINATURA 06/11/2025.

 

SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA, PREFEITA MUNICIPAL, E A SRA. LUIZ MARCOS ALVES DA COSTA, SECRETÁRIO MUNICIPAL; ATUANDO COMO FISCAL DO CONTRATO A SRA. VANESCA LUCENA DA SILVA. PELO CONTRATADO, A EMPRESA EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ N.º 55.738.556/0001-71– EVANIA DOS SANTOS CORREIA, TITULAR DO CPF N.º 406.547.614-34.