ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 72 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021) DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR (ART. 75, INCISO I DA LEI N.º 14.133/2021) PROCESSO Nº 119/2026-PMAB
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.294.688/0001-71, através do Agente de Contratação, torna público a realização de Dispensa de Licitação, para Contratação Direta, com critério de julgamento menor preço, com hipótese nos termos do artigo nº. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular incluindo colisão, incêndio, roubo, furto e seguro total, visando atender às necessidades da secretaria municipal de educação do município de Afonso Bezerra/RN, conforme condições e exigências contidas no instrumento convocatório e anexos. Data de início de recebimento de propostas: 24.03.2026, as 00:00H Data fim de recebimento de propostas: 27.03.2026 às 17:00H (horário local). Critério de Julgamento: menor preço global, visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei 14133/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas à Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra-RN, através do e-mail: licitacao@afonsobezerra.rn.gov.br.
Afonso Bezerra-RN, em: 23 de março de 2026.
FÁBIO F. VIANA
Agente de Contratação
Port. 110/2025
Publicado por:
Jarivam Ferreira de Lima
Código Identificador:7C959EE1