ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1005, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 - ANEXOS

Tabela 1 - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2014

ARF (LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

RISCOS FISCAIS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Aumento do Salário Mínimo que possa

 

Abertura de crédito adicionais a partir da Reserva de Contingência

 

gerar impacto nas despesas com pessoal

180.000,00

Reserva de Contingência

520.000,00

Condenações Judiciais

145.000,00

 

 

Epidemais, secas, cheias e outras situações de emergencia

 

Abertura de crédito adicionais a partir do cancelamento de dotação de despesas discricionárias

 

emergencia

100.000,00

cancelamewnto de dotações de despesas discricionárias

 

Despesa com pagamentos de juros orçado a

 

discricionárias

55.000,00

a menor

150.000,00

 

 

TOTAL

575.000,00

TOTAL

575.000,00

 

Tabela 2 - DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2014

2015

2016

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB

(a / PIB)

x 100

Valor

Corrente

(b)

Valor

Constante

% PIB

(b / PIB)

x 100

Valor

Corrente

(c)

Valor

Constante

% PIB

(c / PIB)

x 100

Receita Total

46.000.000,00

44.160.000,00

-

48.000.000,00

46.080.000,00

-

50.000.000,00

48.000.000,00

 

Receitss Primárias (I)

43.240.000,00

41.510.400,00

-

45.120.000,00

43.315.200,00

-

47.000.000,00

45.120.000,00

 

Despesa Total

46.000.000,00

44.160.000,00

-

48.000.000,00

46.080.000,00

-

50.000.000,00

48.000.000,00

 

Despesas Primárias (II)

42.375.200,00

40.680.192,00

-

44.217.600,00

42.448.896,00

-

46.060.000,00

44.217.600,00

 

Resultado Primário (III) = (I – II)

864.800,00

830.208,00

-

902.400,00

866.304,00

-

940.000,00

902.400,00

 

Resultado Nominal

540.980,00

519.340,80

-

1.125.280,00

1.080.268,80

-

1.233.600,00

1.184.256,00

 

Dívida Pública Consolidada

9.844.000,00

9.450.240,00

-

7.680.000,00

7.372.800,00

-

6.000.000,00

5.760.000,00

 

Dívida Consolidada Líquida

5.118.880,00

4.914.124,80

-

3.993.600,00

3.833.856,00

-

2.760.000,00

2.995.200,00

 

Fonte: Setor de Finanças da PMC

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 3 - DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2014

 

AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

 

 

 

R$ 1,00

 

Metas Previstas em <Ano-2>

% PIB

Metas Realizadas em

% PIB

Variação

2012

2012

Valor

%

(a)

(b)

(c) = (b-a)

(c/a) x 100)

Receita Total

35.000.000,00

 

37.054.516,16

 

2.054.516,16

R$ 5,87

Receitas Primárias (I)

34.889.072,80

 

36.889.323,52

 

2.000.250,72

R$ 5,73

Despesa Total

35.000.000,00

 

37.054.516,16

 

2.054.516,16

R$ 5,87

Despesas Primárias (II)

33.536.248,80

 

36.057.224,19

 

2.520.975,39

R$ 7,52

Resultado Primário (III) = (I–II)

1.352.824,00

 

832.099,33

 

-520.724,67

-R$ 38,49

Resultado Nominal

2.604.706,15

 

2.134.714,12

 

-469.992,03

-R$ 18,04

Dívida Pública Consolidada

9.007.537,00

 

5.552.269,68

 

-3.455.267,32

-R$ 38,36

Dívida Consolidada Líquida

6.085.465,00

 

3.128.852,27

 

-2.956.612,73

-R$ 48,58

Fonte: Seotr de Finanças da PMC

 

Tabela 4 - DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2014

AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

 

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

2011

2012

%

2013

%

2014

%

2015

%

2016

%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receita Total

30.394.584,00

35.000.000,00

 

41.500.000,00

 

43.000.000,00

 

47.000.000,00

 

50.000.000,00

 

Receitas Primárias (I)

29.580.300,00

34.889.072,80

 

37.130.000,00

 

40.420.000,00

 

44.180.000,00

 

47.000.000,00

 

Despesa Total

30.394.584,00

35.000.000,00

 

39.500.000,00

 

43.000.000,00

 

47.000.000,00

 

50.000.000,00

 

Despesas Primárias (II)

28.350.450,00

33.536.248,80

 

36.387.400,00

 

39.611.600,00

 

43.296.400,00

 

46.060.000,00

 

Resultado Primário (III) = (I - II)

1.229.840,00

1.352.824,00

 

742.600,00

 

808.400,00

 

883.600,00

 

940.000,00

 

Resultado Nominal

1

2680086,00

 

540.980,00

 

540.980,00

 

485.160,00

 

1.150.400,00

 

Dívida Pública Consolidada

9.007.537,00

8.106.783,30

 

8.453.000,00

 

8.453.000,00

 

7.520.000,00

 

6.000.000,00

 

Dívida Consolidada Líquida

6.085.465,00

5.476.910,40

 

4395560,00

 

R$ 4.395.560,00

 

R$ 3.910.400,00

 

R$ 2.760.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

ESPECIFICAÇÃO

2011

2012

%

2013

%

2014

%

2015

%

2016

%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receita Total

28.674.135,00

34.999.999,94

 

39.080.890,00

 

40.120.000,00

 

45.000.000,00

 

48.000.000,00

 

Receitas Primárias (I)

27.905.943,00

34.889.072,74

 

38.803.200

 

37.712.800,00

 

R$ 42.300.000,00

 

R$ 45.120.000,00

 

Despesa Total

28.674.135,00

34.999.999,94

 

38.090.060,00

 

40.120.000,00

 

45.000.000,00

 

48.000.000,00

 

Despesas Primárias (II)

26.745.716,00

33.536.248,74

 

38.027.136,00

 

36.958.544,00

 

41.454.000,00

 

44.217.600,00

 

Resultado Primário (III) = (I - II)

1.160.226,40

1.270.257,20

 

776.064,00

 

754.256,00

 

846.000,00

 

902.400,00

 

Resultado Nominal

1

2529383,01

 

519.340,80

 

519.340,80

 

465.753,60

 

1.104.384,00

 

Dívida Pública Consolidada

8.497.676,40

7.612.003,00

 

8.114.880,00

 

8.114.880,00

 

7.219.200,00

 

5.760.000,00

 

Dívida Consolidada Líquida

5.741.004,70

5.142.638,80

 

4.219.737,60

 

4.219.737,60

 

3.753.984,00

 

2.995.200,00

 

Fonte: Setor financeiro da PMC

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 5 - DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2014

 

AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

 

 

 

 

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2012

%

2011

%

2010

%

Patrimônio/Capital

589.876,00

 

667.723,99

 

11.502.281,11

 

Reservas

-

 

-

 

-

 

Resultado Acumulado

589.876,00

 

667.723,99

 

11.502.281,11

 

TOTAL

 

 

 

 

 

 

 

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

<Ano-2>

%

<Ano-3>

%

<Ano-4>

%

Patrimônio

 

 

 

 

 

 

Reservas

 

 

 

 

 

 

Lucros ou Prejuízos Acumulados

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 

 

FONTE: Setor de Finanças da PMC

 

Tabela 6 - DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2013

 

AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

 

 

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2012

2011

2010

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

369.725,00

45.500,00

0

Alienação de Bens Móveis

9.600,00

45.500,00

0

Alienação de Bens Imóveis

360.125,00

 

 

 

DESPESAS EXECUTADAS

2012

2011

2010

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

 

 

 

Inversões Financeiras

313.078,41

 

 

Amortização da Dívida

 

 

 

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

 

 

 

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

 

 

 

 

 

 

 

SALDO FINANCEIRO

56.646,59

45.500,00

 

VALOR (III)

 

 

 

Fonte: Setor financeiro da PMC

 

Tabela 7 - DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2013

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")

 

 

R$ 1,00

RECEITAS

<Ano-4>

<Ano-3>

<Ano-2>

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

 

 

 

RECEITAS CORRENTES

 

 

 

Receita de Contribuições dos Segurados

 

 

 

Pessoal Civil

 

 

 

Pessoal Militar

 

 

 

Outras Receitas de Contribuições

 

 

 

Receita Patrimonial

 

 

 

Receita de Serviços

 

 

 

Outras Receitas Correntes

 

 

 

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

 

 

 

Outras Receitas Correntes

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

 

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

 

 

 

Amortização de Empréstimos

 

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

(–) DEDUÇÕES DA RECEITA

 

 

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

 

 

 

RECEITAS CORRENTES

 

 

 

Receita de Contribuições

 

 

 

Patronal

 

 

 

Pessoal Civil

 

 

 

Pessoal Militar

 

 

 

Cobertura de Déficit Atuarial

 

 

 

Regime de Débitos e Parcelamentos

 

 

 

Receita Patrimonial

 

 

 

Receita de Serviços

 

 

 

Outras Receitas Correntes

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

 

(–) DEDUÇÕES DA RECEITA

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)

 

 

 

DESPESAS

<Ano-4>

<Ano-3>

<Ano-2>

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

PREVIDÊNCIA

 

 

 

Pessoal Civil

 

 

 

Pessoal Militar

 

 

 

Outras Despesas Previdenciárias

 

 

 

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

 

 

 

Demais Despesas Previdenciárias

 

 

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)

 

 

 

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)

 

 

 

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO

DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

<Ano-4>

<Ano-3>

<Ano-2>

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

 

 

 

 

Plano Financeiro

 

 

 

 

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

 

 

 

Recursos para Formação de Reserva

 

 

 

 

Outros Aportes para o RPPS

 

 

 

 

Plano Previdenciário

 

 

 

 

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

 

 

 

 

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

 

 

 

 

Outros Aportes para o RPPS

 

 

 

 

 

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

 

 

 

 

BENS E DIREITOS DO RPPS

 

 

 

FONTE:

Tabela 8 - PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2014

AMF – Demonstrativo VI (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)

 

 

R$ 1,00

EXERCÍCIO

 

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

(c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO

DO EXERCÍCIO

(d) = (d Exercício anterior) + (c)

 

 

 

 

 

 

 

FONTE:

Nota: Projeção atuarial elaborada em <DATA DA AVALIAÇÃO>

 

 

 

 

Tabela 9 - DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2013

AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

 

 

 

 

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2014

2015

2016

 

 

Implant do Dist Industrial

 

 

 

Reforma do Código Tributário.

I.S.S / I.P.T.U

Renuncia de Rec

 

5.000,00

8.000,00

9.000,00

TOTAL

 

 

 

-

FONTE: Setor de Finanças da PMC

 

Tabela 10 - DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2014

 

AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

EVENTOS

Valor Previsto para 2013

Aumento Permanente da Receita

1.000.000,00

(-) Transferências Constitucionais

 

(-) Transferências ao FUNDEB

200000

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

800.000,00

Redução Permanente de Despesa (II)

50.000,00

Margem Bruta (III) = (I+II)

850.000,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

500.000,00

Novas DOCC

 

Novas DOCC geradas por PPP

 

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

350.000,00

Fonte: Sec Municipal de Planejamento da PMC


Publicado por:
Raíla Silayne de Medeiros
Código Identificador:7CA5F103