ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 1.202, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.202, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
Denomina Arena João Bosco Lacerda de Souza o equipamento esportivo no Município de Jucurutu/RN, no âmbito do projeto Arena Brasil – Espaço Esportivo Comunitário, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica denominado Arena João Bosco Lacerda de Souza (João Bosco do Cachorro Quente) o equipamento esportivo implantado no Município de Jucurutu/RN, no âmbito do projeto Arena Brasil – Espaço Esportivo Comunitário, de iniciativa do Governo Federal, em parceria com a Prefeitura Municipal.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias à sua identificação e divulgação com a denominação estabelecida nesta Lei.
Art. 3º A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade preservar a memória de João Bosco Lacerda de Souza e reconhecer sua contribuição para o desenvolvimento e incentivo do esporte, especialmente do futebol, no Município de Jucurutu/RN.
Art. 4º As despesas eventualmente decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, observada a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Gabinete de Jucurutu/RN, 22 de outubro de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:7CAAF979