ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, inscrita no CNPJ nº 08.364.655/0001-50.
CONTRATADA: H B DANTAS VITAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.616.193/0001-48.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO MENSAL DE CAIXA ROLL ON ROLL OFF OPERACIONAL, DESTINADA AO ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COMPREENDENDO 01 (UMA) CAIXA BASCULANTE, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 36 M³ (TRINTA E SEIS METROS CÚBICOS) E CAPACIDADE MÍNIMA DE 12 (DOZE) TONELADAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN.
VALOR GLOBAL: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais), correspondente ao valor mensal de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
· Poder: 02 – Poder Executivo;
· Órgão: 18 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
· Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
· Projeto/Atividade: 15.452.0027.2090.0000 – Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública;
· Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
· Fonte de Recursos: Orçamento Geral da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2026.
SIGNATÁRIOS:
· JOÃO BASÍLIO NETO – Prefeito Municipal, pela Contratante;
· HERRYSON BRUNO DANTAS VITAL – Representante legal da Contratada.
Riachuelo/RN, 13 de novembro de 2026.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal de Riachuelo/RN
Publicado por:
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:7CB789B3