ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS-RN CNPJ 08.357.667/0001-58
RUA MARIA ARLINDA Nº 39 CENTRO –TENENTE ANANIAS-RN
CEP 59955-000 - Email: pmtananias@yahoo.com.br
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026
CONVOCAÇÃO GERAL DE TITULARES DE CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO DIRETO
A Procuradoria Jurídica do Município de Tenente Ananias/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 374, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o presente Edital de Convocação Geral, que se regerá pelas condições a seguir estabelecidas.
1 - DO OBJETO:
1.1. O presente Edital tem por objeto convocar a totalidade dos titulares de créditos de precatórios devidos pelo Município de Tenente Ananias/RN, inscritos e habilitados no requisitório em processamento perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, a apresentarem propostas de adesão a acordo direto, com redução do valor do crédito, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 374/2026.
2 - DO UNIVERSO DE CRÉDITOS CONTEMPLADOS:
2.1. Ficam contemplados por este Edital todos os precatórios devidos pelo Município de Tenente Ananias/RN, de qualquer ano de inscrição, constantes da lista de ordem cronológica e da lista de ordem de prioridade mantidas pelo Sistema Integrado de Gerenciamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em anexo a este edital.
2.2. Não integram o universo deste Edital os precatórios sujeitos a recurso ou defesa judicial pendente, nem aqueles suspensos por decisão judicial, nos termos do artigo 8º da Lei Municipal nº 374/2026.
2.3. É vedado o fracionamento de precatório para fins de adesão a este Edital, devendo a proposta de acordo abranger a totalidade do respectivo crédito, nos termos do artigo 1º, § 3º, da Lei Municipal nº 374/2026.
3 - DOS RECURSOS DESTINADOS À CONCILIAÇÃO:
3.1. Os acordos serão processados conforme a disponibilidade orçamentária e financeira, respeitada, em qualquer hipótese, a ordem cronológica de inscrição dos precatórios e a ordem de preferência constitucional.
4 - DOS PARÂMETROS GERAIS DO ACORDO:
4.1. Os acordos objeto deste Edital observarão os parâmetros e limites estabelecidos no artigo 5º da Lei Municipal nº 374/2026, bem como na legislação constitucional e infraconstitucional aplicável aos precatórios.
4.2. O presente Edital estabelece exclusivamente as condições gerais para convocação, manifestação de interesse e participação dos titulares de créditos em procedimento de composição consensual, não constituindo, por si só, proposta definitiva de acordo quanto ao valor ou à forma de pagamento.
4.3. Os parâmetros financeiros e as condições específicas de cada composição, inclusive eventual percentual de redução do crédito atualizado, forma e quantidade de parcelas, prazo para início do pagamento, eventual período de carência e demais condições pertinentes, serão definidos em etapa posterior, mediante convocação para audiência ou procedimento de conciliação, observados os limites legais e os critérios objetivos estabelecidos pela Administração Municipal.
4.4. A definição das condições específicas dos acordos deverá observar critérios uniformes, objetivos e impessoais, assegurando tratamento isonômico aos titulares de precatórios que se encontrem em situação jurídica equivalente, ressalvadas as preferências constitucionalmente asseguradas.
4.5. Serão observadas, em qualquer hipótese, a ordem cronológica dos precatórios, as ordens de preferência constitucionalmente estabelecidas e os demais critérios previstos na Lei Municipal nº 374/2026.
4.6. A celebração do acordo dependerá da manifestação expressa de vontade do titular do crédito ou de seu representante legal devidamente habilitado, da regularidade da documentação apresentada, da análise administrativa e jurídica pertinente e da posterior formalização e homologação judicial, quando exigível.
4.7. A participação no procedimento de convocação e a apresentação de manifestação de interesse não asseguram direito à celebração do acordo nas condições eventualmente pretendidas pelo credor, ficando a composição condicionada à observância da legislação aplicável, dos critérios estabelecidos pela Administração e da disponibilidade orçamentária e financeira destinada à conciliação.
4.8 Será realizado na proposta de adesão ao acordo direto, com redução do valor do crédito, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 374/2026 a ordem de preferência prevista no artigo 100,
§§ 1º e 2º, da Constituição Federal, para os créditos de natureza alimentar e para os titulares preferenciais em razão de idade, estado de saúde grave ou deficiência.
5 - DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:
5.1. O(a) credor(a) interessado(a) em aderir a este Edital deverá encaminhar a documentação descrita logo abaixo, no setor administrativo de Recursos Humanos a partir do dia 11 de Setembro de 2026 até 25 de Setembro de 2026, de segunda - feira a sexta – feira, no horário: de 13h30 até às 17h, no prazo indicado no item 6 deste Edital, instruída com os seguintes documentos:
a) cópia legível da qualificação completa (RG, CPF/MF ou CNH), comprovante de residência atualizado, e-mail, telefone, bem como os dados de seu(sua) procurador(a) constituído(a);
b) indicação do número do precatório e do processo de origem;
c) manifestação expressa de adesão aos parâmetros fixados no item 4 deste Edital;
d) comprovação de eventual cessão de crédito, nos termos do artigo 6º da Lei Municipal nº 374/2026, quando aplicável.
5.2. A Procuradoria Jurídica do Município poderá, por decisão fundamentada, exigir documentos adicionais pertinentes à matéria, nos termos do artigo 4º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 374/2026.
6 - DO PRAZO DE ADESÃO:
6.1. O prazo para apresentação de adesão a este Edital é de 15 (quinze) dias corridos, contados do primeiro dia útil seguinte da publicação deste Edital no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.
6.2. As propostas serão processadas em ordem cronológica de inscrição do respectivo precatório, observada a disponibilidade orçamentária de que trata o item 3 deste Edital. O município poderá organizar audiências administrativas de conciliação, cujo comparecimento será espontâneo dando-se ampla publicidade às datas de realização.
7 - DO PROCEDIMENTO:
7.1. Recebida a documentação descrita no ítem 5.1, a Procuradoria Jurídica do Município procederá à análise dos mesmos sua adequação aos parâmetros deste Edital, para posterior elaboração da memória de cálculo do valor conciliado em audiência de conciliação, considerados eventuais tributos e retenções previdenciárias incidentes.
7.2. Uma vez ajustados os termos, será lavrado termo de acordo, a ser assinado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e submetido à homologação do Tribunal competente, nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 374/2026.
7.3. A celebração do acordo implicará quitação integral do débito conciliado e renúncia a qualquer discussão acerca dos critérios de cálculo do percentual apurado e do valor devido, nos termos do artigo 7º, § 3º, da Lei Municipal nº 374/2026.
7.4. Os extratos das audiências conciliatórias serão publicados na imprensa oficial do Município, nos termos do artigo 5º, § 3º, da Lei Municipal nº 374/2026.
8 - DA CESSÃO DE CRÉDITOS:
8.1. Na hipótese de o(a) credor(a) ceder, total ou parcialmente, seus créditos a terceiros, o(a) cessionário(a) deverá comunicar a ocorrência à Procuradoria Jurídica do Município e ao Tribunal de origem do ofício requisitório, nos termos do artigo 6º da Lei Municipal nº 374/2026, ficando o Município desobrigado de pagamento feito ao(à) titular original em data anterior à comunicação.
8.2. A preferência decorrente de idade, de 60 (sessenta) anos ou mais, ou de doença grave, por ser direito personalíssimo, não poderá ser exercida pelo(a) cessionário(a), nos termos do artigo 6º, § 2º, da Lei Municipal nº 374/2026.
9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
9.1. Este Edital poderá ser revogado ou substituído a qualquer tempo, mediante Decreto do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 2º da Lei Municipal nº 374/2026, perdendo vigência, ainda, com o esgotamento dos recursos destinados à conciliação.
9.2. Este Edital será divulgado no Diário Oficial do Município de Tenente Ananias/RN e no portal eletrônico da Prefeitura, nos termos do artigo 3º, § 1º, da Lei Municipal nº 374/2026.
9.3. Sem prejuízo da publicação deste Edital, a Procuradoria Jurídica do Município poderá encaminhar convocação individual aos credores, via e-mail, contato telefônico ou outro meio comprovável, nos termos do artigo 3º, § 2º, da Lei Municipal nº 374/2026.
9.4. Não são objeto deste Edital os créditos decorrentes de precatórios suspensos por decisão judicial, nos termos do artigo 8º da Lei Municipal nº 374/2026.
9.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria Jurídica deste Município.
Tenente Ananias/RN, 09 de Setembro de 2026.
Procuradoria Jurídica do Município de Tenente Ananias/RN.
LÍVIA ISABELLE ALVES RODRIGUES
OAB/RN 12.027
BRUNO CASTELLANO DE SOUZA
OAB/RN 13.101
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS-RN CNPJ 08.357.667/0001-58
RUA MARIA ARLINDA Nº 39 CENTRO –TENENTE ANANIAS-RN
CEP 59955-000 - Email: pmtananias@yahoo.com.br
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026
ANEXO ÚNICO
· Lista de precatórios expedidos de acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
· Site: https://sigpre-publico.tjrn.jus.br/consulta-publica/relatorio-ordem-prioridade-cronologica
|
Posição |
Ano |
Prioridade |
Data Autuação |
Nome do Beneficiário |
|
101 |
2024 |
Idade |
24/09/2022 |
MARIA JOSE AMBROSIO QUITERIA |
|
102 |
2024 |
Idade |
25/09/2022 |
TEREZINHA MOREIRA DE QUEIROZ ABRANTES |
|
103 |
2024 |
Idade |
25/09/2022 |
ALZENIR RAIMUNDA DA SILVA |
|
104 |
2024 |
Idade |
25/09/2022 |
Irene Jácome da Silva Andrade |
|
105 |
2024 |
Idade |
25/09/2022 |
MARIA CLEONICE DA SILVA |
|
106 |
2024 |
Idade |
10/10/2022 |
RAIMUNDO ADALBERTO DO MONTE |
|
107 |
2024 |
Idade |
10/10/2022 |
RITA ALVES DE SOUSA |
|
108 |
2024 |
Idade |
10/10/2022 |
FRANCISCA ALVES DE FARIAS |
|
109 |
2024 |
Idade |
10/10/2022 |
MARIA DE FATIMA DA SILVA |
|
110 |
2024 |
Idade |
10/10/2022 |
MARIA DO SOCORRO SARMENTO |
|
111 |
2024 |
Idade |
10/10/2022 |
MARLENE ABRANTES DA SILVA |
|
112 |
2024 |
Idade |
19/10/2022 |
MARIA DE FATIMA LAURA |
|
113 |
2024 |
Idade |
19/10/2022 |
MARIA DO SOCORRO SARMENTO |
|
114 |
2024 |
Idade |
19/10/2022 |
FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA SILVA |
|
115 |
2024 |
Idade |
24/10/2022 |
MARIA DE FATIMA DA SILVA |
|
116 |
2024 |
Idade |
25/10/2022 |
MARIA PIRES DA SILVA |
|
117 |
2024 |
Idade |
25/10/2022 |
MARIA DA CONCEICAO VIEIRA ABRANTES |
|
118 |
2024 |
Idade |
25/10/2022 |
JOSEFA BERENIZ DA SILVA |
|
119 |
2024 |
Idade |
26/10/2022 |
FRANCISCO WILLAME GOMES PINTO |
|
120 |
2024 |
Idade |
26/10/2022 |
JUDITE MARIA DOS SANTOS LIMA |
|
121 |
2024 |
Idade |
26/10/2022 |
JOANA CECILIO DE ARAUJO LIMA |
|
122 |
2024 |
Idade |
26/10/2022 |
RAIMUNDO ADALBERTO DO MONTE |
|
123 |
2024 |
Idade |
26/10/2022 |
MARIA DAS NEVES MONTE |
|
124 |
2024 |
Idade |
26/10/2022 |
GILBERTO GOMES DA COSTA |
|
125 |
2024 |
Idade |
26/10/2022 |
MARIA ELIETE FERNANDES MOREIRA |
|
126 |
2024 |
Idade |
26/10/2022 |
DORGIVAL FERNANDES DE SOUSA |
|
127 |
2024 |
Idade |
26/10/2022 |
COSMA HONORATO DA SILVA ANDRADE |
|
128 |
2024 |
Idade |
26/10/2022 |
FRANCISCA RITA DA SILVA |
|
129 |
2024 |
Idade |
26/10/2022 |
IRENE JACOME DA SILVA |
|
130 |
2024 |
Idade |
26/10/2022 |
MARIA PIRES DA SILVA |
|
131 |
2024 |
Idade |
27/10/2022 |
MARIA DO SOCORRO PINTO |
|
132 |
2024 |
Idade |
27/10/2022 |
MARIA DA CONCEICAO SOUZA ANTUNES DE |
|
133 |
2024 |
Idade |
28/10/2022 |
RITA AUDIANA CARDOSO DA SILVA |
|
134 |
2024 |
Idade |
28/10/2022 |
ISABEL CELESTINA DA CONCEICAO |
|
135 |
2024 |
Idade |
28/10/2022 |
GERALDA ALEXANDRE NOBREGA DA SILVA |
|
136 |
2024 |
Idade |
28/10/2022 |
KERGINALDO DOS SANTOS |
|
137 |
2024 |
Idade |
29/10/2022 |
MANOEL ZACARIAS BARROS |
|
138 |
2024 |
Idade |
29/10/2022 |
FRANCISCA ALVES DE FARIAS |
|
139 |
2024 |
Idade |
29/10/2022 |
IRENE JACOME DA SILVA |
|
140 |
2024 |
Idade |
29/10/2022 |
JOSEFA BERENIZ DA SILVA |
|
141 |
2024 |
Idade |
29/10/2022 |
MARIA CLEIDE DA COSTA |
|
142 |
2024 |
Idade |
29/10/2022 |
TEREZINHA MOREIRA PINTO |
|
143 |
2024 |
Idade |
29/10/2022 |
FRANCISCA LOPES DE OLIVEIRA |
|
144 |
2024 |
Idade |
03/11/2022 |
MANOEL ZACARIAS BARROS |
|
145 |
2024 |
Idade |
03/11/2022 |
ANTONIO FEITOSA FILHO |
|
146 |
2024 |
Idade |
03/11/2022 |
CIRIACO ADELINO DE ANDRADE |
|
147 |
2024 |
Idade |
03/11/2022 |
JOSEFA BERENIZ DA SILVA |
|
148 |
2024 |
Idade |
11/11/2022 |
IRACI VIDAL MONTE DA SILVA |
|
149 |
2024 |
Idade |
11/11/2022 |
MARIA DAS NEVES MONTE |
|
150 |
2024 |
Idade |
11/11/2022 |
MARIA CLEIDE DA COSTA |
|
151 |
2024 |
Idade |
13/11/2022 |
MARTA ELIENE OLIVEIRA DINIZ GOMES |
|
152 |
2024 |
Idade |
13/11/2022 |
JOAO GLIMAR FILHO |
|
153 |
2024 |
Idade |
13/11/2022 |
MARIA DE FATIMA SARMENTO |
|
154 |
2024 |
Idade |
13/11/2022 |
MARLENE ABRANTES DA SILVA |
|
155 |
2024 |
Idade |
15/11/2022 |
LUCIA SOARES FERREIRA DA SILVA |
|
156 |
2024 |
Idade |
15/11/2022 |
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA |
|
157 |
2024 |
Idade |
16/11/2022 |
FRANCISCA GILSONETE MOREIRA |
|
158 |
2024 |
Idade |
16/11/2022 |
MARIA DE FATIMA MORAIS |
|
159 |
2024 |
Idade |
16/11/2022 |
MARIA DA CONCEICAO SOUZA ANTUNES DE |
|
160 |
2024 |
Idade |
16/12/2022 |
MARIA ALDENORA DIAS PINTO DA SILVEIRA |
|
161 |
2024 |
Idade |
16/12/2022 |
GERALDA ALEXANDRE NOBREGA DA SILVA |
|
162 |
2024 |
Idade |
16/12/2022 |
FRANCISCA LOPES DE OLIVEIRA |
|
163 |
2024 |
Idade |
16/12/2022 |
LUCIA SOARES FERREIRA DA SILVA |
|
164 |
2024 |
Idade |
16/12/2022 |
ADELZITE LEONOR DA SILVA SANTOS |
|
165 |
2024 |
Idade |
16/12/2022 |
ADALGIZA BELO LUCENA |
|
166 |
2024 |
Idade |
16/12/2022 |
MANOEL ANTONIO DA SILVA |
|
167 |
2024 |
Idade |
18/12/2022 |
RITA AUDIANA CARDOSO DA SILVA |
|
168 |
2024 |
Idade |
18/12/2022 |
LUCIA DE FATIMA MELO RAMALHO |
|
169 |
2024 |
Idade |
18/12/2022 |
MARIA DOS ANJOS SARMENTO SILVA |
|
170 |
2024 |
Idade |
18/12/2022 |
MARIA DE FATIMA MONTE |
|
171 |
2024 |
Idade |
18/12/2022 |
ALZENIR RAIMUNDA DA SILVA |
|
172 |
2024 |
Idade |
18/12/2022 |
MARIA CLEONICE DA SILVA |
|
173 |
2024 |
Idade |
18/12/2022 |
ADEMAR MENDES SARMENTO |
|
174 |
2024 |
Idade |
18/12/2022 |
ANTONIO FEITOSA FILHO |
|
175 |
2024 |
Idade |
18/12/2022 |
MARIA DO SOCORRO SILVA LIMA |
|
176 |
2024 |
Idade |
18/12/2022 |
MARIA DOS ANJOS SARMENTO SILVA |
|
177 |
2024 |
Idade |
18/12/2022 |
FRANCISCA FRANCINETE VIRGULINO DE JESUS |
|
178 |
2024 |
Idade |
18/12/2022 |
COSMA HONORATO DA SILVA ANDRADE |
|
179 |
2024 |
Idade |
18/12/2022 |
MARIA GILSEMAR GADELHA BELO |
|
180 |
2024 |
Idade |
18/12/2022 |
EUGENIA MARIA PINTO |
|
181 |
2024 |
Idade |
18/12/2022 |
MARIA DE FATIMA DA SILVA |
|
182 |
2024 |
Idade |
18/12/2022 |
JOANA CECILIO DE ARAUJO LIMA |
|
183 |
2024 |
Idade |
18/12/2022 |
MARIA ELIETE FERNANDES MOREIRA |
|
184 |
2024 |
Idade |
18/12/2022 |
MARLENE ABRANTES DA SILVA |
|
185 |
2024 |
Idade |
18/12/2022 |
RITA ALVES DE SOUSA |
|
186 |
2024 |
Idade |
18/12/2022 |
JOSE DE ANCHIETA |
|
187 |
2024 |
Idade |
18/12/2022 |
KERGINALDO DOS SANTOS |
|
188 |
2024 |
Idade |
18/12/2022 |
MARIA USILEIDE GADELHA BELO |
|
189 |
2024 |
Idade |
20/12/2022 |
MARIA MARLY PAIVA |
|
190 |
2024 |
Idade |
20/12/2022 |
Rita Audiana Cardoso Juvencio |
|
191 |
2024 |
Idade |
20/12/2022 |
MANOEL PEREIRA DA SILVA |
|
192 |
2024 |
Idade |
20/12/2022 |
MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA |
|
193 |
2024 |
Idade |
20/12/2022 |
MARIA VERA SARMENTO |
|
194 |
2024 |
Idade |
20/12/2022 |
MARIA JOSE AMBROSIO QUITERIA |
|
195 |
2024 |
Idade |
20/12/2022 |
MANOEL PEREIRA DA SILVA |
|
196 |
2024 |
Idade |
20/12/2022 |
LEIDE MENDES SARMENTO VIEIRA |
|
197 |
2024 |
Idade |
20/12/2022 |
MARIA DE FATIMA DA SILVA |
|
198 |
2024 |
Idade |
20/12/2022 |
COSMA HONORATO DA SILVA ANDRADE |
|
199 |
2024 |
Idade |
20/12/2022 |
MARIA DE FATIMA MORAIS |
|
200 |
2024 |
Idade |
20/12/2022 |
TEREZINHA MOREIRA PINTO |
Publicado por:
Jose Iran Pinto
Código Identificador:7CD69CD8