ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 202604230001

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 202604230001

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04020001/2026

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, situada no(a)Rua Afonso Rodrigues, 48, Centro, Encanto / Rn, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23, neste ato representado(a) pelo Senhor ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA, portador do CPF/MF Nº 762.564.804-49, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS, RESOLVE registrar os preços do fornecedor PRONTO DISTRIBUIDORA LTDA, localizado na Av Monsenhor Walfredo Gurgel, 174, Sala 02, Centro, Martins / Rn - Cep: 59.800-000, inscrito no CNPJ/MF Nº 17.737.876/0001-18, representado(a) pelo Senhor FERNANDO ANTONIO NUNES GONDIM JÚNIOR,indicado e qualificado nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de Aquisição parcelada de gêneros alimentícios para atender as necessidades do Município de Encanto e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, especificado(s) no(s) item(ns) Termo de Referência, anexo do Edital de Licitação nº 001/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

 

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado no montante de R$ 188.437,62 (cento e oitenta e oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais, sessenta e dois centavos) as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

 

SEQ

DESCRIÇÃO

MARCA

UND

QTD

V. UNIT

V. TOTAL

56

Açúcar cristal, derivado da sacarose de cana de açúcar, na cor branca, de rápida dissolução. Embalagem com identificação do produto, peso líquido de 1 kg e com prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.

FAVO DE MEL

KG

1.953

4,03

7.870,59

 

Açúcar cristal, derivado da sacarose de cana de açúcar, na cor branca, de rápida dissolução. Embalagem com identificação do produto, peso líquido de 1 kg e com prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.

57

Adoçante dietético líquido, tipo sucralose. Ingredientes: água, edulcorantes: sucralose e acessulfame de potássio. Embalagem de 75 ml, contendo identificação do produto, rótulo e prazo de validade mínima de 180 dias a contar da data da entrega do produto.

ADOCYL

UND

20

7,75

155,00

 

Adoçante dietético líquido, tipo sucralose. Ingredientes: água, edulcorantes: sucralose e acessulfame de potássio. Embalagem de 75 ml, contendo identificação do produto, rótulo e prazo de validade mínima de 180 dias a contar da data da entrega do produto.

58

Amido de milho, em pó, tipo maisena. Produto amiláceo, extraído do milho, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de matéria terrosa e parasitos, não podendo apresentar-se úmido, fermentado ou rançoso. Produto industrializado, novo, de primeira qualidade, pó fino, na cor branca, com odor e sabor próprio. Acondicionado em embalagem com identificação do produto, peso líquido com 200g e com prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.

KIMIMO

CX

350

6,25

2.187,50

 

Amido de milho, em pó, tipo maisena. Produto amiláceo, extraído do milho, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de matéria terrosa e parasitos, não podendo apresentar-se úmido, fermentado ou rançoso. Produto industrializado, novo, de primeira qualidade, pó fino, na cor branca, com odor e sabor próprio. Acondicionado em embalagem com identificação do produto, peso líquido com 200g e com prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.

59

Arroz parbolizado, classe longo fino, tipo 1, de primeira qualidade. Acondicionado em embalagem plástica, com identificação do produto, peso líquido de 1kg e com prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.

FAZENDA

KG

4.905

4,76

23.347,80

 

Arroz parbolizado, classe longo fino, tipo 1, de primeira qualidade. Acondicionado em embalagem plástica, com identificação do produto, peso líquido de 1kg e com prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.

60

Arroz branco polido, grão longo, tipo 1, de primeira qualidade. Acondicionado em embalagem plástica, com identificação do produto, peso líquido de 1kg e com prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.

FAZENDA

KG

1.979

4,16

8.232,64

 

Arroz branco polido, grão longo, tipo 1, de primeira qualidade. Acondicionado em embalagem plástica, com identificação do produto, peso líquido de 1kg e com prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.

61

Arroz integral: Tipo: 1. Subgrupo: Parabolizado integral, classe longo fino. Pacote de 1Kg, em plástico atóxico, devendo conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto.

MARIANO

KG

30

6,38

191,40

 

Arroz integral: Tipo: 1. Subgrupo: Parabolizado integral, classe longo fino. Pacote de 1Kg, em plástico atóxico, devendo conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto.

62

Aveia em flocos finos, Produto resultante da moagem de grãos de aveia após limpeza e classificação. Caixa com 200g com especificações do produto, informações sobre o fabricante, prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.

NUTRY

UND

94

5,05

474,70

 

Aveia em flocos finos, Produto resultante da moagem de grãos de aveia após limpeza e classificação. Caixa com 200g com especificações do produto, informações sobre o fabricante, prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.

63

Biscoito doce, tipo rosquinha, sabor coco, produto industrializado, novo, de primeira qualidade. Acondicionado em embalagem plástica com prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto e peso líquido de 400g.

ESTRELA

PCT

300

5,42

1.626,00

 

Biscoito doce, tipo rosquinha, sabor coco, produto industrializado, novo, de primeira qualidade. Acondicionado em embalagem plástica com prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto e peso líquido de 400g.

64

Biscoito doce, tipo rosquinha, sabor leite, produto industrializado, novo, de primeira qualidade. Acondicionado em embalagem plástica com prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto e peso líquido de 400g.

ESTRELA

PCT

300

5,49

1.647,00

 

Biscoito doce, tipo rosquinha, sabor leite, produto industrializado, novo, de primeira qualidade. Acondicionado em embalagem plástica com prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto e peso líquido de 400g.

65

Biscoito doce, tipo rosquinha, sabor chocolate, produto industrializado, novo, de primeira qualidade. Acondicionado em embalagem plástica com prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto e peso líquido de 400g.

ESTRELA

PCT

300

5,44

1.632,00

 

Biscoito doce, tipo rosquinha, sabor chocolate, produto industrializado, novo, de primeira qualidade. Acondicionado em embalagem plástica com prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto e peso líquido de 400g.

66

Biscoito doce, tipo Maria, produto industrializado, novo, de primeira qualidade. Acondicionado em embalagem plástica com identificação do produto, prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto e peso líquido de 400g.

VITARELLA

PCT

967

5,46

5.279,82

 

Biscoito doce, tipo Maria, produto industrializado, novo, de primeira qualidade. Acondicionado em embalagem plástica com identificação do produto, prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto e peso líquido de 400g.

67

Biscoito doce, tipo Maisena, produto industrializado, novo, de primeira qualidade. Acondicionado em embalagem plástica com identificação do produto, prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto e peso líquido de 400g.

VITARELLA

PCT

297

4,29

1.274,13

 

Biscoito doce, tipo Maisena, produto industrializado, novo, de primeira qualidade. Acondicionado em embalagem plástica com identificação do produto, prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto e peso líquido de 400g.

68

Biscoito doce, zero lactose (tipo Maria), com ingredientes como farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, amido de milho, açúcar invertido, corante de caramelo, aroma cacau com baunilha, lecitina de soja e sal. Acondicionado em embalagem plástica com identificação do produto, prazo de validade e peso líquido de 350 gramas.

MARILAN

PCT

70

6,49

454,30

 

Biscoito doce, zero lactose (tipo Maria), com ingredientes como farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, amido de milho, açúcar invertido, corante de caramelo, aroma cacau com baunilha, lecitina de soja e sal. Acondicionado em embalagem plástica com identificação do produto, prazo de validade e peso líquido de 350 gramas.

69

Biscoito salgado, tipo cream cracker, dupla embalagem. Produto industrializado, novo, de primeira qualidade. Acondicionado em embalagem plástica com identificação do produto, prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto e peso líquido de 400g.

VITARELLA

PCT

1200

5,52

6.62400

 

Biscoito salgado, tipo cream cracker, dupla embalagem. Produto industrializado, novo, de primeira qualidade. Acondicionado em embalagem plástica com identificação do produto, prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto e peso líquido de 400g.

70

Biscoito salgado, integral, tipo cream cracker, dupla embalagem. Produto industrializado, novo, de primeira qualidade. Acondicionado em embalagem plástica com identificação do produto, prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto e peso líquido de 400g.

VITARELLA

PCT

30

5,63

168,90

 

Biscoito salgado, integral, tipo cream cracker, dupla embalagem. Produto industrializado, novo, de primeira qualidade. Acondicionado em embalagem plástica com identificação do produto, prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto e peso líquido de 400g.

71

Biscoito salgado, tipo de padaria, pequeno, comum, de primeira qualidade. Acondicionado em embalagem plástica com identificação do produto, prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto e peso líquido de 1kg.

DA CASA

PCT

800

4,99

3.992,00

 

Biscoito salgado, tipo de padaria, pequeno, comum, de primeira qualidade. Acondicionado em embalagem plástica com identificação do produto, prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto e peso líquido de 1kg.

72

Biscoito água e sal sem lactose: o produto deve estar de acordo com a NTA 02 e 83 (Decreto 12.846/78) e Portaria nº 29 de 13 de janeiro de 1998, ANVISA. Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, açúcar, sem colesterol, sem lactose. Características: cor, odor, sabor e textura característica. Embalagem primária: pacotes com dupla embalagem de polipropileno, resistente, atóxica, lacrada, contendo 400g. Na data da entrega o produto deve dispor de no mínimo 06 meses de validade

MARILAN

PCT

70

5,32

372,40

 

Biscoito água e sal sem lactose: o produto deve estar de acordo com a NTA 02 e 83 (Decreto 12.846/78) e Portaria nº 29 de 13 de janeiro de 1998, ANVISA. Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, açúcar, sem colesterol, sem lactose. Características: cor, odor, sabor e textura característica. Embalagem primária: pacotes com dupla embalagem de polipropileno, resistente, atóxica, lacrada, contendo 400g. Na data da entrega o produto deve dispor de no mínimo 06 meses de validade

73

Biscoito doce sem glúten, sem leite e sem ovos: sabores variados. Não deve conter leite nem ovos entre os ingredientes. Não deve conter gordura trans. Embalagem plástica, atóxica e resistente contendo de 100 a 150g. Os biscoitos devem ser entregues em caixas reforçadas de papelão de modo a evitar a quebra destes. Embalagem deve conter os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto.

MARILAN

PCT

20

8,82

176,40

 

Biscoito doce sem glúten, sem leite e sem ovos: sabores variados. Não deve conter leite nem ovos entre os ingredientes. Não deve conter gordura trans. Embalagem plástica, atóxica e resistente contendo de 100 a 150g. Os biscoitos devem ser entregues em caixas reforçadas de papelão de modo a evitar a quebra destes. Embalagem deve conter os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto.

74

Biscoito salgado sem glúten - salgado - Biscoito salgado, sem glúten e sem lactose. Não conter glúten e não pode conter leite, ou traço deste.

MARILAN

PCT

20

8,27

165,40

 

Biscoito salgado sem glúten - salgado - Biscoito salgado, sem glúten e sem lactose. Não conter glúten e não pode conter leite, ou traço deste.

75

Café em pó, torrado e moído, embalagem, com prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto e peso líquido de 250g e selo ABIC.

BANGÚ

UND

300

14,94

4.482,00

 

Café em pó, torrado e moído, embalagem, com prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto e peso líquido de 250g e selo ABIC.

76

Cacau em pó -70%, 100% de cacau de boa qualidade, em caixas de 200 gramas, sem conservantes, com rótulo e validade de no mínimo 6 meses

ASTER

UND

100

16,85

1.685,00

 

Cacau em pó -70%, 100% de cacau de boa qualidade, em caixas de 200 gramas, sem conservantes, com rótulo e validade de no mínimo 6 meses

77

Chocolate em pó solúvel, 50% de cacau de boa qualidade, em caixas de 200 gramas, sem conservantes, com rótulo e validade de no mínimo 6 meses

GAROTO

UND

100

9,90

990,00

 

Chocolate em pó solúvel, 50% de cacau de boa qualidade, em caixas de 200 gramas, sem conservantes, com rótulo e validade de no mínimo 6 meses

78

Creme de Leite UHT, elaborado com gordura Láctea, contendo 25% a 30% de gordura, fabricado a partir de matéria prima selecionada, validade mínima de 3 meses a contar da data da entrega do produto. Embalagem tetra pack com 200g.

ITALAC

UND

1.952

3,65

7.124,80

 

Creme de Leite UHT, elaborado com gordura Láctea, contendo 25% a 30% de gordura, fabricado a partir de matéria prima selecionada, validade mínima de 3 meses a contar da data da entrega do produto. Embalagem tetra pack com 200g.

79

Colorífico em pó. Embalagem de 1 kg, fracionado em 10 embalagens de 100g. Pó fino, homogêneo, coloração vermelho intensa, embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.

PILADO

KG

171

6,43

1..099,53

 

Colorífico em pó. Embalagem de 1 kg, fracionado em 10 embalagens de 100g. Pó fino, homogêneo, coloração vermelho intensa, embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.

80

Extrato de tomate, preparado com frutos maduros, escolhidos, sãos, sem pele e sementes. É tolerada a adição de 1% de açúcar e de 5% de cloreto de sódio. Isento de fermentações e não indicar processamento defeituoso. Embalagem contendo registro da data de fabricação, peso e validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto, acondicionado em embalagem de 340 g.

QUERO

UND

544

3,47

1.887,67

 

Extrato de tomate, preparado com frutos maduros, escolhidos, sãos, sem pele e sementes. É tolerada a adição de 1% de açúcar e de 5% de cloreto de sódio. Isento de fermentações e não indicar processamento defeituoso. Embalagem contendo registro da data de fabricação, peso e validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto, acondicionado em embalagem de 340 g.

81

Farinha de mandioca, grupo seca, subgrupo fina, tipo 1, embalagem contendo peso líquido de 1kg, e prazo de validade mínima de 90 dias a contar da data da entrega do produto.

NOSSO GRÃO

KG

576

5,00

2.880,00

 

Farinha de mandioca, grupo seca, subgrupo fina, tipo 1, embalagem contendo peso líquido de 1kg, e prazo de validade mínima de 90 dias a contar da data da entrega do produto.

82

Farinha de trigo, tipo 1, com fermento, embalada em sacos transparentes, resistentes, limpos e não violados. Embalagem contendo 1 Kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto e peso liquido, de acordo com a Portaria 354/96 - Anvisa e Portaria 74/94 do MS/SNVS.

FINNA

KG

400

4,62

1.848,00

 

Farinha de trigo, tipo 1, com fermento, embalada em sacos transparentes, resistentes, limpos e não violados. Embalagem contendo 1 Kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto e peso liquido, de acordo com a Portaria 354/96 - Anvisa e Portaria 74/94 do MS/SNVS.

83

Farinha de trigo, tipo 1, sem fermento, embalada em sacos transparentes, resistentes, limpos e não violados. Embalagem contendo 1 Kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto e peso liquido, de acordo com a Portaria 354/96 - Anvisa e Portaria 74/94 do MS/SNVS.

FINNA

KG

295

5,32

1.569,40

 

Farinha de trigo, tipo 1, sem fermento, embalada em sacos transparentes, resistentes, limpos e não violados. Embalagem contendo 1 Kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto e peso liquido, de acordo com a Portaria 354/96 - Anvisa e Portaria 74/94 do MS/SNVS.

84

Fécula de mandioca, embalagem contendo l kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, em sacos transparentes, resistentes, limpos e não violados.

LOPES

KG

738

5,58

4.114,04

 

Fécula de mandioca, embalagem contendo l kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, em sacos transparentes, resistentes, limpos e não violados.

85

Fermento biológico em pó, instantâneo. Embalagem com 100g e prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.

ROYAL

UND

60

5,38

322,80

 

Fermento biológico em pó, instantâneo. Embalagem com 100g e prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.

86

Feijão, tipo carioquinha, tipo 1, constituído de mínimo 90% de grãos na cor característica a variedade correspondente de grãos inteiros, sadios, novos, com umidade permitida de 15%, isento de material terroso, sujidades e misturas de outras espécies. Produto com identificação, peso líquido de 1 kg e com prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.

BELO GRÃO

KG

500

6,65

3.325,00

 

Feijão, tipo carioquinha, tipo 1, constituído de mínimo 90% de grãos na cor característica a variedade correspondente de grãos inteiros, sadios, novos, com umidade permitida de 15%, isento de material terroso, sujidades e misturas de outras espécies. Produto com identificação, peso líquido de 1 kg e com prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.

87

Feijão, de corda tipo 1, constituído de mínimo 90% de grãos na cor característica a variedade correspondente de grãos inteiros, sadios, novos, com umidade permitida de 15%, isento de material terroso, sujidades e misturas de outras espécies. Produto com identificação, peso líquido de 1 kg e com prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.

BELO GRÃO

KG

784

6,76

5.299,84

 

Feijão, de corda tipo 1, constituído de mínimo 90% de grãos na cor característica a variedade correspondente de grãos inteiros, sadios, novos, com umidade permitida de 15%, isento de material terroso, sujidades e misturas de outras espécies. Produto com identificação, peso líquido de 1 kg e com prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.

88

Feijão, tipo preto, tipo 1, constituído de mínimo 90% de grãos na cor característica a variedade correspondente de grãos inteiros, sadios, novos, com umidade permitida de 15%, isento de material terroso, sujidades e misturas de outras espécies. Produto com identificação, peso líquido de 1 kg e com prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.

BELO GRÃO

KG

350

7,26

2.541,00

 

Feijão, tipo preto, tipo 1, constituído de mínimo 90% de grãos na cor característica a variedade correspondente de grãos inteiros, sadios, novos, com umidade permitida de 15%, isento de material terroso, sujidades e misturas de outras espécies. Produto com identificação, peso líquido de 1 kg e com prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.

89

Flocos de milho, produto industrializado, novo, de primeira qualidade. Embalagem com identificação do produto, peso líquido de 500g e prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.

SÃO BRAZ

PCT

1800

1,59

2.862,00

 

Flocos de milho, produto industrializado, novo, de primeira qualidade. Embalagem com identificação do produto, peso líquido de 500g e prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.

90

Leite de vaca em pó, integral, embalagem aluminizada, com identificação do produto, peso líquido 200g e prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.

ITALAC

PCT

3313

7,59

25.145,67

 

Leite de vaca em pó, integral, embalagem aluminizada, com identificação do produto, peso líquido 200g e prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.

91

Leite de vaca em pó, sem lactose, embalagem aluminizada, com identificação do produto, peso líquido 300g, contendo informação nutricional, prazo de validade e data de fabricação mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.

GLÓRIA

UND

50

25,92

1.296,00

 

Leite de vaca em pó, sem lactose, embalagem aluminizada, com identificação do produto, peso líquido 300g, contendo informação nutricional, prazo de validade e data de fabricação mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.

92

Margarina com sal, com 65% de teor de gordura, com óleo interesterificado, refrigerado, isenta de gorduras trans, não rançoso, acondicionado em embalagem resistente de polietileno. Embalagem plástica de 500g, resistente, atóxica, com identificação do produto e do fabricante, data de fabricação e de validade e peso líquido. Validade mínima de 06 meses a contar da data da entrega do produto.

PURO SABOR

UND

589

5,72

3.369,08

 

Margarina com sal, com 65% de teor de gordura, com óleo interesterificado, refrigerado, isenta de gorduras trans, não rançoso, acondicionado em embalagem resistente de polietileno. Embalagem plástica de 500g, resistente, atóxica, com identificação do produto e do fabricante, data de fabricação e de validade e peso líquido. Validade mínima de 06 meses a contar da data da entrega do produto.

93

Macarrão, tipo espaguete, à base de farinha, sem ovos, embalagem de 500g, com data de fabricação e prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto e fabricado a partir de matérias-primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa e parasitas.

VITARELLA

PCT

4.777

2,67

12.754,59

 

Macarrão, tipo espaguete, à base de farinha, sem ovos, embalagem de 500g, com data de fabricação e prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto e fabricado a partir de matérias-primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa e parasitas.

94

Macarrão, tipo parafuso, com ovos, embalagem de 500g, com data de fabricação e prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto e fabricado a partir de matérias-primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa e parasitas.

ESTRELA

PCT

300

5,02

1.506,00

 

Macarrão, tipo parafuso, com ovos, embalagem de 500g, com data de fabricação e prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto e fabricado a partir de matérias-primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa e parasitas.

95

Macarrão sem gluten com ovos massa feita a partir do arroz, com ovos, acondicionados em embalagem de 400g a 500g, de forma íntegra e sem perfurações. Produto fisicamente bem conservado, não triturado pelo manuseio excessivo, com data de validade não inferior a 3 meses a partir da entrega do produto.

ESTRELA

PCT

20

5,44

108,80

 

Macarrão sem gluten com ovos massa feita a partir do arroz, com ovos, acondicionados em embalagem de 400g a 500g, de forma íntegra e sem perfurações. Produto fisicamente bem conservado, não triturado pelo manuseio excessivo, com data de validade não inferior a 3 meses a partir da entrega do produto.

96

Massa de sêmola para sopa, tipo argola, embalagem de 500g, com data de fabricação e prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto e fabricado a partir de matérias-primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa e parasitas.

ESTRELA

PCT

300

5,34

1.602,00

 

Massa de sêmola para sopa, tipo argola, embalagem de 500g, com data de fabricação e prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto e fabricado a partir de matérias-primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa e parasitas.

97

Manteiga com sal, de primeira qualidade, obtida do creme de leite (nata) padronizado, pasteurizado e maturado, com teor mínimo de 80% de lipídeos, embalagens dadas de identificação, data de fabricação e validade, lote, registro do Ministério da Agricultura SIF/ SIE. Embalagem plástica de 500g, resistente, atóxica, com identificação do produto e do fabricante, data de fabricação e de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto e peso líquido.

2 IRMAOS

UND

345

22,90

7.900,50

 

Manteiga com sal, de primeira qualidade, obtida do creme de leite (nata) padronizado, pasteurizado e maturado, com teor mínimo de 80% de lipídeos, embalagens dadas de identificação, data de fabricação e validade, lote, registro do Ministério da Agricultura SIF/ SIE. Embalagem plástica de 500g, resistente, atóxica, com identificação do produto e do fabricante, data de fabricação e de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto e peso líquido.

98

Milho, para o preparo de mungunzá, seco, processado em grãos crus, inteiros, com aspectos, cor, cheiro e sabor próprio, livre de fertilizantes, sujidades, parasitas, larvas e detritos animais ou vegetais. Acondicionado em saco plástico resistente, com peso líquido de 500g e prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.

MARATÁ

PCT

2000

4,13

8.260,00

 

Milho, para o preparo de mungunzá, seco, processado em grãos crus, inteiros, com aspectos, cor, cheiro e sabor próprio, livre de fertilizantes, sujidades, parasitas, larvas e detritos animais ou vegetais. Acondicionado em saco plástico resistente, com peso líquido de 500g e prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.

99

Milho de pipoca para consumo doméstico, embalagem contendo 500g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.

MARATÁ

PCT

300

3,31

993,00

 

Milho de pipoca para consumo doméstico, embalagem contendo 500g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.

100

Milho verde, em conserva, acondicionado em lata de 190g, acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade.

QUERO

UND

400

4,06

1.624,00

 

Milho verde, em conserva, acondicionado em lata de 190g, acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade.

101

Óleo comestível vegetal de soja, refinado, sem colesterol. Garrafa com peso líquido de 900 ml e prazo de validade mínima de 180 dias a contar da data da entrega do produto.

SOYA

UND

686

9,16

6.283,76

 

Óleo comestível vegetal de soja, refinado, sem colesterol. Garrafa com peso líquido de 900 ml e prazo de validade mínima de 180 dias a contar da data da entrega do produto.

102

Sal, refinado, iodado, com granulação uniforme e cristais brancos, não pegajoso ou empedrado. Embalagem com identificação do produto, contendo 1kg e com prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.

GUSTAVO

KG

589

0,95

559,55

 

Sal, refinado, iodado, com granulação uniforme e cristais brancos, não pegajoso ou empedrado. Embalagem com identificação do produto, contendo 1kg e com prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.

103

Sardinha em conserva ao óleo comestível, lata com revestimento interno apropriado, vedado, com peso líquido de 250g e prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.

NAVE

UND

600

4,89

2.934,00

 

Sardinha em conserva ao óleo comestível, lata com revestimento interno apropriado, vedado, com peso líquido de 250g e prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.

104

Temperos secos como açafrão, orégano, cominho, pimenta do reino, manjericão, Lemon peper, chimichurry etc, acondicionado em saco plástico contendo 10 gramas do produto, com cheiro e sabor próprios, produto próprio para consumo humano, acondicionado em embalagem apropriada, tudo em conformidade com a legislação em vigor.

LÍRIO DOS VALES

PCT

2500

2,29

5.725,00

 

Temperos secos como açafrão, orégano, cominho, pimenta do reino, manjericão, Lemon peper, chimichurry etc, acondicionado em saco plástico contendo 10 gramas do produto, com cheiro e sabor próprios, produto próprio para consumo humano, acondicionado em embalagem apropriada, tudo em conformidade com a legislação em vigor.

105

Vinagre, de álcool, com acidez mínima de 4%, garrafa plástica com 500ml e com prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.

FOLHA VERDE

UND

220

2,13

468,60

 

Vinagre, de álcool, com acidez mínima de 4%, garrafa plástica com 500ml e com prazo de validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto.

 

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

3.1. O órgão gerenciador será o(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

3.2. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

4.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado.

 

Dos limites para as adesões

4.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

4.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

4.8. Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 4.6.

 

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

5.2. A contratação com os licitantes registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.4. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no edital de licitação e se obrigar nos limites dela;

5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes que:

5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.

5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes registrados na ata.

5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no edital de licitação; e

5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.

5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

5.9. Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no edital de licitação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do edital de licitação, poderá:

5.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

 

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

6.1.3. Na hipótese de previsão no edital de licitação de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

 

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.

7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:

8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante;

8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

8.4. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

 

9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou

9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

9.4.1. Por razão de interesse público;

9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

 

10. DAS PENALIDADES

10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital de licitação.

10.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

11. CONDIÇÕES GERAIS

11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO I DO EDITAL.

11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

 

ENCANTO/RN, 23 de abril de 2026

 

Prefeitura Municipal de Encanto

CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Representante Legal do Órgão Gerenciador

 

Pronto Distribuidora LTDA

CNPJ/MF Nº 17.737.876/0001-18

FERNANDO ANTONIO NUNES GONDIM JÚNIOR

Representante Legal do Fornecedor Registrado


Publicado por:
Maria Josivania Nato da Silva
Código Identificador:7CDF9B15