PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1040/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarado feriado municipal o dia 24 de novembro, dia de Emancipação Política do Município Municipal de Serra Caiada/RN.

Art. 2º Fica declarado feriado municipal o dia 08 de dezembro, para culto público e oficial a Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do Município.

Art. 3º Os serviços considerados essenciais terão seu funcionamento regular.

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Caiada/RN, 29 de setembro de 2021.

 

JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO

Prefeito Municipal