ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO DE CANCELAMENTO DO ITEM 030 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 11-2026

TERMO DE CANCELAMENTO

PROC. ADMINIST. 45/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO - 04/2026

 

TERMO DE CANCELAMENTO DO ITEM 030 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 11-2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN E A EMPRESA A J DOS SANTOS LTDA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS.

 

O MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN – Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob n° 08.087.561/0001-81, com sede social a Av. Mauro Medeiros, nº 97, Bairro Centro, Parelhas/RN, CEP nº 59.360-000, aqui denominada de ÓRGÃO GERENCIADOR, neste ato representado pelo seu Prefeito o Senhor Tiago de Medeiros Almeida, brasileiro, casado, médico, DI nº 1.614.915-SSP/RN, CPF nº 030.335.144-64, residente e domiciliado a Rua São Cristóvão, nº 42, Bairro Ivan Bezerra, Parelhas/RN, CEP nº 59.360-000, e a empresa a A J DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 42.512.489/0001-20, com sede na Rua Tonheca Dantas, Nº 718-B, Centro, Carnaúba dos Dantas/RN, CEP 59374-000, aqui denominada de BENEFICIÁRIA DA ATA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Alan Jhone dos Santos, inscrito no CPF N°111.***.***-02, resolvem celebrar o presente Termo de Cancelamento, que reciprocamente outorgam, cujo objeto foi previsto na cláusula sexta da Ata de Registro de Preços originária, e que reger-se-á pelas cláusulas e condições seguintes, que passam a fazer parte integrante do processo original:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

1.1. O presente termo tem por objeto o cancelamento do item 030 da ata de registro de preços 11-2026, celebrado entre o município de Parelhas/RN e a empresa A J DOS SANTOS LTDA, para aquisição de arroz branco subgrupo polido classe longo fino tipo 2.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA MOTIVAÇÃO

 

2.1. Em virtude de indisponibilidade de estoque da marca FAZENDA junto aos nossos fornecedores e distribuidoras em todo o território nacional, bem como a inviabilidade técnica e comercial de substituição por outra marca (considerando os termos do edital e a especificação original do item), não nos resta alternativa viável para cumprir com a entrega dentro do prazo e da qualidade exigidos.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO E DA FUNDAMNETAÇÃO LEGAL

 

3.1. Fica cancelado o item 030 da ata de registro de preços 11-2026, a contar da assinatura deste Termo, com fundamento, em sua Cláusula 6°.

3.2. Portanto, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente as obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

 

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Parelhas/RN, como competente para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo.

 

Parelhas/RN, 01 de julho de 2026.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

Contratante


Publicado por:
Matheus Warley Dos Santos Souza
Código Identificador:7D0463D5