ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 CONTRATO N° 068/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 325048/2026

Aos 21 dias do mês de Agosto de 2026, de um lado o Município de CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n° 08.349.102/0001-29, sediada na Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro, CARAÚBAS/RN, CEP: 59.780-000, neste ato representado pelo(a) Sr. PAULO GIVAGO BARRETO ALVES, Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade sob n° 002.XXX.061-SSP/RN e do CPF nº 089.XXX.XXX-39, residente e domiciliado na cidade de CARAÚBAS/RN, doravante denominado CONTRATANTE; e do outro a pessoa jurídica L E PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.576.605/0001-37, com sede na Av Presidente Dultra, 1100, CEP: 59.631-000, Alto de São Manoel, no Município de Mossoro/RN, neste ato representada pelo(a) Sr(a). FRANCISCO EDILSON XAVIER REBOUÇAS SEGUNDO, portador(a) da Cédula de Identidade nº 002XXX766-SSP/RN e CPF nº 053.XXX.XXX-05, doravante denominado CREDENCIADO, RESOLVEM, em face homologação do procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO 001/2026, celebrar termo de credenciamento para futura contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, da Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, e as demais normas legais correlatas, conforme cláusulas abaixo e especificações do Termo de Referência, que é parte integrante desde contrato administrativo.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DOS PREÇOS CONTRATADOS

O objeto deste termo é a CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE PNEUS NOVOS, CÂMARAS DE AR, PROTETORES E INUSMOS CORRELATOS, bem como na prestação de serviços de montagem, alinhamento, balanceamento e reparos, destinados à manutenção da rodagem da frota de veículos e equipamentos das Secretaria Municipais de Caraúbas/RN.

 

ITEM

MATERIAL/SERVIÇO

UNID.

QUANT.

VALOR

UNIT.

 

VALOR TOTAL

01

FORNECIMENTO DE PNEUS NOVOS

UN

1

R$ 800.000,00

R$ 800.000,00

02

FORNECIMENTO DE CÂMARAS DE AR

UN

1

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

03

FORNECIMENTO DE PROTETORES

UN

1

R$ 40.000,00

R$ 40.000,00

04

SERVIÇOS DE ALINHAMENTO

SRV

1

R$ 80.000,00

R$ 80.000,00

05

SERVIÇOS DE BALANCEAMENTO

SRV

1

R$ 80.000,00

R$ 80.000,00

06

SERVIÇOS DE REPAROS (BORRACHARIA)

SRV

1

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO

Considerando o caráter permanente da necessidade, o credenciamento deverá possuir vigência inicial de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por quantos períodos forem necessários, desde que demonstrada a manutenção da vantajosidade e a permanência do interesse público.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021.

O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

As alterações contratuais deverão ser promovidas mediante celebração de termo aditivo, submetido à prévia aprovação da consultoria jurídica do contratante, salvo nos casos de justificada necessidade de antecipação de seus efeitos, hipótese em que a formalização do aditivo deverá ocorrer no prazo máximo de 1 (um) mês (art. 132 da Lei nº 14.133, de 2021).

Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTE

Os preços inicialmente contratados são fixos e poderá sofrer alterações de acordo com o Edital.

 

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Todas as obrigações e exigências da execução do respectivo contrato encontram-se previstos no Termo de Referência, que é parte integrante deste termo de contrato.

 

CLÁUSULA SEXTA - DA GARANTIA DE EXECUÇÃO

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

 

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Todas as despesas decorrentes deste credenciamento estão previstas no ORÇAMENTO GERAL do município e serão indicadas sempre no momento da emissão da Ordem de Compra/Serviço e/ou empenho ordinário.

 

Unidade Orçamentária: 08.001 Fundo Municipal de Educação e Desporto

Ação: 2010 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal para o Desenvolvimento da Educação e Desporto

Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

Fonte de Recurso: 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Fonte de Recurso: 15730000 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Fonte de Recurso: 15730000 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013

 

Ação: 2024 Manutenção das atividades da Subsecretaria de Esportes e Lazer

Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

Ação: 2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

Fonte de Recurso: 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Fonte de Recurso: 15500000 Transferência do Salário-Educação

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Fonte de Recurso: 15500000 Transferência do Salário-Educação

 

Ação: 2032 Manutenção das atividades de Educação de Jovens e Adultos - EJA

Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

Fonte de Recurso: 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Fonte de Recurso: 15500000 Transferência do Salário-Educação

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Ação: 2034 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental

Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

Fonte de Recurso: 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Fonte de Recurso: 15500000 Transferência do Salário-Educação

Fonte de Recurso: 15530000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

Fonte de Recurso: 15730000 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15500000 Transferência do Salário-Educação

Fonte de Recurso: 15530000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

Fonte de Recurso: 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Fonte de Recurso: 15730000 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013

Fonte de Recurso: 17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

 

Ação: 2155 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Médio

Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

Fonte de Recurso: 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Fonte de Recurso: 15530000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

Fonte de Recurso: 15730000 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013

Fonte de Recurso: 17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

 

Ação: 2156 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Infantil

Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

Fonte de Recurso: 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Fonte de Recurso: 15730000 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Fonte de Recurso: 15500000 Transferência do Salário-Educação

Fonte de Recurso: 15530000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

Fonte de Recurso: 15730000 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013

 

Ação: 2181 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche

Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

Fonte de Recurso: 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Fonte de Recurso: 15500000 Transferência do Salário-Educação

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Fonte de Recurso: 15500000 Transferência do Salário-Educação

 

Ação: 2182 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Pré-Escola

Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

Fonte de Recurso: 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Fonte de Recurso: 15500000 Transferência do Salário-Educação

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Fonte de Recurso: 15500000 Transferência do Salário-Educação

 

Ação: 2199 Manutenção do programa Educação Tempo Integral

Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

Fonte de Recurso: 15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE

Fonte de Recurso: 25690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Assistência Social

Ação: 2014 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

Ação: 2113 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

Fonte de Recurso: 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

Ação: 2114 Bloco da Proteção Social Especial de Média a Alta Complexidade (MAC)

Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

Fonte de Recurso: 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

Fonte de Recurso: 16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Fonte de Recurso: 26610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

Fonte de Recurso: 16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Fonte de Recurso: 26610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência

 

Ação: 2116 Bloco da Proteção Social Básica

Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

Fonte de Recurso: 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

Ação: 2191 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único

Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

Fonte de Recurso: 16650000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

Fonte de Recurso: 16603110 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 16650000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

Fonte de Recurso: 16603110 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

Ação: 2042 Fundo Municipal do Idoso

Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

Fonte de Recurso: 25000000 Recursos não Vinculados de Impostos

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 25000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

Ação: 2103 PROCADSUAS

Fonte de Recurso: 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

Ação: 2119 Manutenção do Programa Criança Feliz

Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

Fonte de Recurso: 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

Ação: 2120 Manutenção das atividades do Conselho Tutelar de Caraúbas

Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

Unidade Orçamentária: 10.001 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviço Públicos

Ação: 2177 Manutenção de Maquinas, veículos e implementos

Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

Fonte de Recurso: 17200000 Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

Fonte de Recurso: 17050000 Transferência dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

Ação: 2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura

Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

Fonte de Recurso: 17200000 Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

Fonte de Recurso: 17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

Fonte de Recurso: 17200000 Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

 

Unidade Orçamentária: 05.001 Secretaria Municipal de Administração

Ação: 2007 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Administração

Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

Fonte de Recurso: 17200000 Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

Fonte de Recurso: 17050000 Transferência dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

 

Unidade Orçamentária: 11.001 Secretaria Municipal de Políticas de Campo e Meio Ambiente

Ação: 2013 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Políticas do Campo e Meio Ambiente

Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

Fonte de Recurso: 17200000 Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

Fonte de Recurso: 17200000 Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

 

Unidade Orçamentária: 09.001 Fundo Municipal de Saúde

Ação: 2101 Desenvolvimento das Ações de Vigilância sanitária

Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

Fonte de Recurso: 16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Fonte de Recurso: 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Ação: 2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção

Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

Fonte de Recurso: 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Fonte de Recurso: 16350000 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Fonte de Recurso: 16350000 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013

 

Ação: 2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

Fonte de Recurso: 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Fonte de Recurso: 16350000 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013

 

Ação: 2159 Ações de Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica em saúde

Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

Fonte de Recurso: 16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Fonte de Recurso: 26003120 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

Fonte de Recurso: 26003110 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Fonte de Recurso 16003110 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Fonte de Recurso 16003120 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Fonte de Recurso: 26003120 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

Fonte de Recurso: 26003110 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

Ação: 2160 Ações de Incremento temporário do limite Financeiro do MAC

Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

Fonte de Recurso: 16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Fonte de Recurso: 26003110 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Fonte de Recurso: 26003110 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

Ação: 2166 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada

Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

Fonte de Recurso: 16350000 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013

Fonte de Recurso: 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Fonte de Recurso: 16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 16350000 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013

Fonte de Recurso: 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Fonte de Recurso: 16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Ação: 2162 Ações da Rede Saúde Mental (RSME): CAPS

Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

Fonte de Recurso: 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Fonte de Recurso: 16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Ação: 2168 Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Bucal

Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

Fonte de Recurso: 16350000 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013

Fonte de Recurso: 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Fonte de Recurso: 16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Fonte de Recurso: 16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Unidade Orçamentária: 14.001 Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito

Ação: 2097 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito

Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo

Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

CLÁUSULA NONA – DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – DA PUBLICIDADE

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Integram este contrato, independentemente de transcrição, o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, além da Proposta final da contratada.

As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência.

O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o Foro da Comarca de CARAÚBAS/RN, com exclusão de qualquer outro.

 

CARAÚBAS-RN, 21 de AGOSTO de 2026.

 

Prefeitura Municipal De Caraúbas/RN

L E Pneus LTDA

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

FRANCISCO EDILSON X. R. SEGUNDO

Prefeito do Município de Caraúbas/RN

Representante Legal

(Credenciante)

(Credenciada)

 

JANDSON HENRIQUE DE ARAÚJO

Portaria Seg N° 193/2026-GP

Secretaria Municipal de Administração

Fiscal De Contrato


Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:7D380942