PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alexandria - Rua Desembargador Ferreira Chaves, 305 - Centro - Alexandria - RN, CNPJ nº 08.148.462/0001-62, neste ato representada pela Prefeita Jeane Carlina Saraiva e Ferreira de Souza, Brasileira, Casada, Autônoma, residente e domiciliada na Rua Antônio Caetano, 54 - Casa - Centro - Alexandria - RN, CPF nº 021.883.624-46, Carteira de Identidade nº 4.087.629 SSP/PE, doravante simplesmente CONTRATANTE.

CONTRATADO: A L SOLUÇÕES EIRELI, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 33.681.071/0001-56, com sede a Rua Miguel Saraiva de Moura, 12 – Estação – CEP 59770-000 – Patu/RN, neste ato representado por Airon Lucena Araújo Leite, Brasileiro, Solteiro, Empresário, residente e domiciliado na Rua Miguel Saraiva de Moura, 12, Casa - Estação - Patú - RN, CPF nº 099.508.084-48, Carteira de Identidade nº 003031352 SSP/RN, doravante simplesmente CONTRATADO.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Convite nº 00001/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS: SENDO A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E REFORMA DO PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NO SÍTIO ILHA DESTE MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO POLICLÍNICO ITINERANTE DO SÍTIO ILHA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do Disposto na Cláusula Quinta - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:

UNIDADE: 02.008 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA: 012 – ATENDIMENTO AMBULATORIAL EMERGENCIAL E HOSPITALAR

PROJETO ATIVIDADE: 2060 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ELEMENTE DE DESPESA: 33.90.39–99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - PJ

Alexandria/RN, 29 de outubro de 2021

JEANE CARLINA SARAIVA E FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Constitucional