ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 465/2012

DENOMINAR A ADUTORA QUE COMPREENDE AS COMUNIDADES BELA FLOR, INVEJA E ADJACÊNCIAS, ADUTORA FRANCISCO GONZAGA DE QUEIROGA, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Senhor Prefeito Municipal de Olho D’Água do Borges, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica deste Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica denominada a adutora que compreende as comunidades Bela Flor, Inveja e adjacência, Adutora Francisco Gonzaga de Queiroga, localizada na zona Rural deste município.

 

A presente lei entra em vigor na data de sua publicação no lugar de costume e revoga as disposições em contrário.

 

Olho D´Água do Borges, RN, 18 de abril de 2012.

 

JOSÉ JACKSON QUEIROGA DE MORAIS

CPF Nº 088.769.084-04

Prefeito Municipal


Publicado por:
Breno Tavares Nunes
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