ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.218 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
DENOMINA RUA LEONEL TOMÉ DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN no uso de suas atribuições legais, fundamentado no que lhe confere o artigo 5º, inciso I, §1º da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a Rua Leonel Tomé de Araújo, localizada no Distrito de Jacoca (coordenadas: -5.664534, -35.450575; -5.660225, - 35.465188, neste município.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo responsável pela confecção da relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 09 de novembro de 2023.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito
Publicado por:
Marcílio Bartolomeu Silva e Souza
Código Identificador:7D8EC27D