ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1102 , DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.632
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$14.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 14.000,00
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
91 12.122.0023.2222.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 14.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
675 08.244.0014.2129.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -14.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
-14.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:7D9EA5C0