PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 154/2024 PROCESSO PMCN/RN Nº 2.433/2024

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível, com fundamento no art. 74, inciso III, “d”, da Lei Federal n° 14.133/2021, a contratação da empresa CLINICA PSIQUIATRICA LINS LTDA, CNPJ: 15.294.453/0001-45, para prestação de serviços especializados em atendimentos de Psiquiatria, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, no período de 02 de maio de 2024 a 31 de julho de 2024, com valor de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais) a consulta médica em atenção especializada – psiquiatria, obedecendo ao limite máximo de 340 (trezentos e quarenta) serviços, de acordo com a solicitação de despesa protocolada sob n° 7.376/2024. Currais Novos, 02 de maio de 2024.

ODON OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR –

Prefeito Municipal.