ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE ITAÚ/RN.
Aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto de 2026, às 10h, na Sala da Secretaria Municipal de Educação, no município de Itaú/RN, realizou-se reunião convocada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, com a finalidade de apresentar os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, bem como proceder à eleição de sua Diretoria. Registrou-se a presença dos seguintes conselheiros e convidados: Tamisa Sammara da Silva Brasil, Dalila Luísa Bessa Maia Praxedes, Ruberto Pessoa Brasil, Iêda Maria de Oliveira Freitas, Sheyla Keyth Almeida Brasil, Nycolas Gabriel Oliveira de Souza, Sora Yonara Morais Lima Ferreira, João Paulo Rêgo Brasil Morais, Ana Paula de Oliveira Silva, Aline Mariele de Lima e Francisco Iuremberg Martins de Oliveira. A reunião foi conduzida pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Senhora Tamisa Sammara da Silva Brasil, que realizou a abertura dos trabalhos, dando as boas-vindas aos presentes e destacando a importância da recomposição e do fortalecimento da atuação do CMDCA enquanto instância fundamental do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Na sequência, fez uso da palavra o Dr. Ruberto Pessoa Brasil - Coordenador de Controle Interno, que realizou explanação acerca da natureza, finalidade e competências do CMDCA, destacando seu caráter colegiado, deliberativo e de controle das políticas públicas destinadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente no âmbito municipal. Em seguida fez uso da palavra o Senhor Francisco Iuremberg Martins de Oliveira – Assessor Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação que ressaltou a relevância do CMDCA como espaço institucional de participação e controle social, responsável por contribuir para a formulação, acompanhamento, monitoramento e fiscalização das políticas públicas e das ações destinadas à infância e à adolescência. Durante sua exposição, enfatizou-se que o adequado funcionamento do CMDCA depende da participação efetiva, ética, responsável e comprometida de seus membros, considerando a responsabilidade institucional do colegiado na definição de diretrizes, acompanhamento das ações e fortalecimento da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente no município de Itaú/RN. Em seguida, procedeu-se à apresentação formal dos novos membros do CMDCA, ressaltando-se a importância da representação paritária entre o Poder Público e a sociedade civil, de modo a assegurar a pluralidade de participação e a legitimidade das deliberações do colegiado. Na continuidade dos trabalhos, foi realizada a eleição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Após manifestação dos membros presentes e mediante votação, foram eleitos, por unanimidade, os seguintes integrantes: Presidente: Dalila Luísa Bessa Maia Praxedes; Vice-Presidente: Sheyla Keyth Almeida Brasil e Secretário e Nycolas Gabriel Oliveira de Souza. Após a eleição, os membros eleitos manifestaram agradecimento pela confiança depositada pelo colegiado e reafirmaram o compromisso de exercer suas respectivas funções com responsabilidade, transparência, ética, participação social e observância dos princípios que orientam a política de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Dando prosseguimento à pauta, foi proposta a elaboração do Calendário Anual de Reuniões do CMDCA para o exercício de 2026, com o objetivo de organizar e assegurar a regularidade das atividades do colegiado. Também foi apresentada a necessidade de elaboração e aprovação do Regimento Interno do CMDCA, instrumento normativo destinado a disciplinar sua organização, estrutura, funcionamento, competências, atribuições e procedimentos internos. Ao final, foram reforçadas a necessidade de articulação permanente entre o CMDCA, os órgãos governamentais, as entidades da sociedade civil e os demais integrantes da rede de proteção, bem como a importância do planejamento, monitoramento e avaliação das ações voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente no território municipal. Nada mais havendo a tratar, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação agradeceu a presença e a participação de todos, declarando encerrada a reunião às 11h. Para constar, foi lavrada a presente Ata, que, após lida, apreciada e aprovada pelos presentes, será assinada pelos membros e demais participantes.
Itaú/RN, 17 de agosto de 2026.
Publicado por:
Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes
Código Identificador:7DA557A7