ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO CONTÁBIL Nº 07, DE 01 DE JULHO DE 2024.

CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO CONTÁBIL Nº 07, DE 01 de julho de 2024.

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.037.300,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.037.300,00 (um milhão, trinta e sete mil e trezentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JAPI/RN, 01 de julho de 2024.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

051.***.***-88

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

1.037.300,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

 

 

 

 

49.000,00

 

2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

49.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

49.000,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

 

78.000,00

 

2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

78.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

78.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

 

 

 

 

108.000,00

 

2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

108.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

108.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

543.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

237.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

167.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

20.000,00

 

2045 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

 

 

 

61.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

61.000,00

 

2046 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

 

 

 

25.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

25.000,00

 

2052 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

 

 

 

160.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

160.000,00

 

2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

50.000,00

 

1109 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

10.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

 

 

 

 

185.000,00

 

2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

 

185.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

95.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

82.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

8.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

 

 

 

 

24.300,00

 

2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

24.300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

13.300,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

14 .001 Secretaria Municipal de Cultura

 

 

 

 

50.000,00

 

2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

50.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

1.037.300,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

 

 

 

 

49.000,00

 

2010 AMORTIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS TRABALHISTA

 

 

 

49.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

49.000,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

 

78.000,00

 

2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

78.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

154,32

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

9.345,68

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

4.300,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

4.650,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

9.150,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

400,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento

 

 

 

 

115.000,00

 

1008 AQUISIÇÃO DE TRATOR, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

 

 

 

8.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

8.000,00

 

1036 CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO

 

 

 

45.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

45.000,00

 

1038 ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL

 

 

 

15.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

15.000,00

 

1073 CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO

 

 

 

27.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

27.000,00

 

1107 CONSTRUÇÃO DE BARREIROS

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

20.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

 

 

 

 

108.000,00

 

2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

 

 

 

108.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

8.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

15.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

85.000,00

 

2042 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16010000

0001

10.000,00

 

2044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO

 

 

 

25.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

25.000,00

 

2052 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

 

 

 

40.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16040000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16040000

0001

20.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

10.000,00

 

2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16040000

0001

10.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

 

 

 

 

255.000,00

 

1019 AMPLIAÇÃO, CONCLUSÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

1020 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

20.000,00

 

1023 SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE VIAS PÚBLICAS

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00

 

2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

 

44.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

27.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

12.000,00

 

2058 CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO, CANTEIROS E URBANIZAÇÃO, PARA PASSEIOS PÚBLICOS

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

50.000,00

 

1037 REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS

 

 

 

36.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

7.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

20.000,00

 

1076 CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA FEIRA LIVRE

 

 

 

29.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

29.000,00

 

1110 CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL

 

 

 

21.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

11.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

1111 REFORMA DO JAPICLUBE

 

 

 

5.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

 

 

 

 

347.300,00

 

1026 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS

 

 

 

347.300,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

347.300,00


Publicado por:
Ozileide Maria de Souza Pereira
Código Identificador:7DB184BA