ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE
LEI N.º 626/2009

RECONHECE O 17º GRUPO DE ESCOTEIROS DO MAR GASPAR DE LEMOS TOUROS/RN DE UTILIDADE PÚBLICA.

 

A prefeita do Município de Touros, a Senhora LUCIANA VIEIRA DA SILVA FARIAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Touros aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Reconhece o 17º Grupo de Escoteiros do Mar Gaspar de Lemos de Touros/RN de Utilidade Pública.

 

Art. 2º. Ficam asseguradas ao 17º Grupo de Escoteiros do Mar Gaspar de Lemos de Touros/RN todas as prerrogativas, isenções e demais benefícios decorrentes da legislação pertinente.

 

Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

TOUROS/RN, 25 de Novembro de 2009. 

 

LUCIANA VIEIRA DA SILVA FARIAS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Edvânia Câmara Fraça de Farias
Código Identificador:7DCC82E6