ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

 

PARA ENTIDADES CREDENCIADAS POR MEIO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026-PMRF E CONSTANTES DA PORTARIA Nº 191/2026, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO RN-FEMURN, EM 14/09/2026; NOS TERMOS DO ART. 30, INCISO VI DA LEI Nº. 13.019/20214 E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES.

 

1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E RELAÇÃO DE OSCs CREDENCIADAS

1.1. O Município de Rodolfo Fernandes/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, com dispensa de chamamento público, nos termos do Art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, e conforme disposições do Decreto Municipal nº 004/2025, para que as entidades, já previamente qualificadas e credenciadas neste Município, por meio do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026-PMRF; para credenciamento e qualificação; apresentem Proposta Técnica, Plano de Trabalho e demais documentos solicitados neste edital, com vistas à celebração de parceria por meio de Termo de Colaboração.

 

CONSIDERANDO os termos do item 7.3 e seus subitens do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026-PMRF;

 

CONSIDERANDO os termos do item 10 e seus subitens do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026-PMRF;

 

CONSIDERANDO os termos do item 9, Inc. I, II e III do Termo de Referência, anexo I do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026-PMRF;

 

CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 202/2026–GP, de 13/10/2026; que Dispõe sobre a emissão de Certificado de Credenciamento às Organizações da Sociedade Civil – OSC consideradas aptas no âmbito do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026-PMRF, publicada no DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO RN-FEMURN na edição 3897 em 14.10.2026, na qual CREDENCIA no seu Art. 1º a(s) seguintes OSCs:

 

I – ORGANIZAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA – ONASC.

CNPJ: 50.937.925/0001-31

Endereço: Rua José Miguel Bezerra, 82 – Centro – Santana do Seridó/RN – CEP: 59.350-000

E-mail institucional: onascrn@gmail.com

Representante Legal: Renata Medeiros Santos

Telefone de contato: 84 99800-4571

Áreas de atuação com capacidade técnica comprovada: ASSISTÊNCIA SOCIAL; CULTURA; TRABALHO, EMPREGO E RENDA e MEIO AMBIENTE;

 

II – INSTITUTO DE GESTAO EM SAUDE, EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL RN – IGRN

CNPJ: 47.436.348/0001-90

Endereço: Avenida Romualdo Galvão nº 517 – Tirol - Natal/RN - CEP: 59.020-640

E-mail institucional: assessortecnico01@igsrn.org.br

Representante Legal: Francisco Erivaldo da Silva Monteiro

Telefone de contato: (84) 2010-2224

Áreas de atuação com capacidade técnica comprovada: Educação, Esporte, Cultura, Saúde, Assistência Social e Gestão Administrativa, em consonância com suas finalidades estatutárias e atividades institucionais.;

 

III – INSTITUTO PANAMERICANO DE SERVIÇOS – IPAS

CNPJ: 55.170.976/0001-02

Endereço: Rua Dr. Raul Lafayette, nº 191 - Sala 1301 - Edifício Universal Empresarial Center - Boa Viagem - Recife/PE - CEP: 51.021-220

E-mail institucional: ipasoficialbr@gmail.com

Representante Legal: Renata Cintya de Aquino Lopes

Telefone de contato: (84) 98111-7011

Áreas de atuação com capacidade técnica comprovada: Educação; Esporte; Cultura; Saúde; Assistência Social; e Gestão Administrativa, nos limites de suas finalidades estatutárias e da capacidade técnica comprovada.; e

 

IV – INSTITUTO PROFESSORA ROSÁRIO CABRAL – IPRC

CNPJ: 04.777.936/0001-84

Endereço: Rua Senador João Câmara, nº 199 - sala 03 – Centro - Assu/RN - CEP: 59.650-000

E-mail institucional: vladimi@ipcr.org.br

Representante Legal: Vladimi Silva Gonçalves Cabral

Telefone de contato: (84) 99913-2039

Áreas de atuação com capacidade técnica comprovada: Educação Infantil e Atendimento Comunitário; Inclusão, Acessibilidade e Diversidade; Apoio Pedagógico e Contraturno Escolar; Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional; Inovação, Tecnologia e Qualificação Profissional; Apoio à Permanência e Sustentabilidade; Treinamento e suporte técnico para a modernização da educação pública; Projetos de prevenção do câncer, por meio de campanhas educativas e realização e planejamento de exames preventivos.

 

CONSIDERANDO que as Organizações Sociais Civis credenciadas e acima qualificadas, e em conformidade com as áreas de atuação constantes do REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO preenchido e protocolado por elas, nas quais atendem o objeto deste Edital de convocação;

 

1.1. RESOLVEMOS:

 

FICAM CONVOCADAS AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS CIVIS ACIMA QUALIFICADAS PARA APRESENTAREM PLANO DE TRABALHO COM PROPOSTA TÉCNICA DE VALORES E DEMAIS DOCUMENTOS AQUI SOLICITADOS, REFERENTE AO OBJETO DESTA CONVOCAÇAO (ITEM 2.1 ABAIXO), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA CONVOCAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL; ENVIANDO EXCLUSIVAMENTE PARA O E-MAIL: portaria191.2026rf@gmail.com;

 

Salientamos que o Plano de Trabalho bem como a Proposta Técnica de Valores poderão ser revistos e negociados, sendo passíveis de alteração, de comum acordo entre as partes, após a sua apresentação.

 

2. DO OBJETO

2.1. O objeto da futura parceria consiste na Seleção de Organização da Sociedade Civil credenciada de acordo com o Edital de Chamamento Público nº 001/2026-PMRF, para celebração de parceria com a Administração Pública do Município de Rodolfo Fernandes/RN, em regime de mútua cooperação, sob a égide da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, através de Termo de Colaboração, PARA A EXECUÇÃO INDIRETA DOS SERVIÇOS, AÇÕES E ATIVIDADES NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, INTERSETORIALMENTE NA GESTÃO VISANDO A INTEGRAÇÃO DAS ÁREAS E PROMOVENDO AÇÕES MAIS EFICAZES E ABRANGENTES, conforme Termo de Referencia anexo a este edital.

 

CONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL:

O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Sala de Licitações/Comissão de Seleção de OSC, no período de 13/11 a 26/11/2026, de segunda a sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 hs, no seguinte endereço: Rua Manoel Nobre, 49 – Centro – Rodolfo Fernandes/RN.

 

E NA PÁGINA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA INTERNET.

Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site https://www.rodolfofernandes.rn.gov.br/licitacao.php

 

Dúvidas e esclarecimentos poderão ser enviados, até as 23:59 horas do dia 23/11/2026 para o e-mail; portaria191.2026rf@gmail.com.

 

Rodolfo Fernandes/RN, 12 de novembro de 2026.

 

LAURA CRISTINA DO NASCIMENTO COTA

Presidente

PORTARIA Nº 191/2026 – GP


Publicado por:
Larissa Maria Caroca Carneiro
Código Identificador:7DCEE1A0