ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2026.
Estabelece critérios para o recrutamento e seleção de docentes efetivos do quadro do Magistério Público Municipal para atuação como Diretor e Vice-Diretor Escolar.
A Prefeitura Municipal de Serrinha/RN, por meio do Secretário Municipal de Educação JOSUÉ DE MEDEIROS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 501/2022 e pelo Decreto Municipal nº 026/2024, TORNA PÚBLICA a realização de processo seletivo simplificado, para recrutamento, cadastro e habilitação de servidores públicos do quadro do magistério municipal em Banco de Informações consultivo de Gestores Escolares do qual deverão ser designados Diretores e Vice-Diretores dos estabelecimentos de ensino municipais.
I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
O processo de recrutamento, cadastro e habilitação de servidores públicos do quadro efetivo do magistério municipal, se dará por meio de seleção interna e será regulamentado pelo presente edital.
O processo seletivo possuirá duas fases: inscrição e análise curricular.
Encerra-se a competência desta Comissão Especial após a publicação da lista final de candidatos habilitados a integrarem o Banco de Informações consultivo de Gestores Escolares Municipais.
É de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação a administração da referida base de dados durante o seu período de validade.
II – DAS VAGAS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E ATRIBUIÇÕES
Os candidatos habilitados no Banco de Informações supramencionado serão selecionados nos termos deste Edital para o preenchimento de vagas abertas pelo o encerramento do biênio do mandato de Gestores Escolares em quaisquer das instituições de ensino municipais, sendo distribuídas da seguinte forma:
ESCOLAS ACIMA DE 488 ALUNOS
01 Diretor em Jornada Integral com 50% de gratificação no valor referenciado na tabela do PCCRM PII -A;
01 Vice-Diretor em jornada integral com 30% de gratificação no valor referenciado na tabela do PCCRM PII -A.
ESCOLAS COM 245 ATÉ 487 ALUNOS
01 Diretor em Jornada Integral com 40% de gratificação no valor referenciado na tabela do PCCRM PII -A;
01 Vice-Diretor em jornada integral com 20% de gratificação no valor referenciado na tabela do PCCRM PII -A.
ESCOLAS COM 100 ATÉ 244 ALUNOS
01 Diretor em Jornada Integral com 30% de gratificação no valor referenciado na tabela do PCCRM PII -A;
01 Vice-Diretor em jornada integral com 10% de gratificação no valor referenciado na tabela do PCCRM PII -A.
ESCOLA COM MENOS DE 100 ALUNOS
01 Diretor em Jornada Integral com 20% de gratificação no valor referenciado na tabela do PCCRM PII -A;
III – DA INSCRIÇÃO
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente de forma presencial, na sede da Secretaria Municipal de Educação, observando os dias úteis e o horário de expediente deste órgão, durante o período indicado no cronograma.
Será permitida a inscrição por procuração com poderes específicos para esta finalidade, mediante a entrega do respectivo instrumento de mandato, com firmas reconhecidas, acompanhadas de cópias autenticadas dos documentos de identificação do outorgante e do outorgado.
O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, assim como, com relação aos documentos juntados por este, arcando com as consequências advindas de eventuais erros, omissões e declarações inexatas ou inverídicas.
Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, assim como ao Decreto Municipal nº 026, de 25 de outubro de 2024, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
São documentos necessários a serem entregues no ato da inscrição:
Ficha de Inscrição, devidamente preenchida;
Cópia da Carteira de Identidade(RG) e CPF;
Cópia de Comprovante de residência;
Declaração comprobatória de experiência mínima de 03(três) anos de exercício na rede municipal de educação no quadro efetivo do município de Serrinha/RN, a ser fornecida pela Secretaria Municipal de Educação;
Certidão de Regularidade Funcional do candidato, que não tenham sofrido sanções em processo administrativo disciplinar nos 2(dois) anos que antecedem este processo seletivo, a ser fornecida pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos;
Certidão Negativa de Pendências junto à SEMED, exigida somente para os Diretores e Vice-Diretores em exercício nas Escolas Municipais, nos termos do Decreto Municipal nº 026, de 25 de outubro de 2024.
Será excluído do certame o candidato que fizer declaração falsa ou inexata ou, por sua inteira responsabilidade, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos neste Edital, incluindo os exigidos para a confirmação da inscrição.
IV – DA ANÁLISE CURRICULAR
A Análise Curricular consiste na verificação da documentação apresentada pelos candidatos no ato da inscrição. Não será admitida a juntada extemporânea de documentos, exceto para verificação de autenticidade.
Serão considerados HABILITADOS todos os candidatos que apresentarem documentação pessoal e comprobatória dos critérios técnicos de mérito e desempenho instituídos pelas normas municipais.
Os critérios deverão ser atendidos concomitantemente, a ausência ou omissão de quaisquer dos requisitos indicados neste edital resultará na INABILITAÇÃO do candidato para este processo seletivo.
Para avaliação de mérito deverá ser apresentado:
Diploma, reconhecido pelo MEC, que ateste a Graduação Plena em Pedagogia;
Ou Diploma, reconhecido pelo MEC, que ateste Graduação Plena em outra Licenciatura, acompanhada de Diploma de Pós-graduação na área de gestão ou administração escolar.
Para avaliação de desempenho deverão serem apresentados: Certificados de atualização profissional, com data de referência nos últimos 5(cinco) anos que antecedem esse processo seletivo e totalizem no mínimo 180h (cento e oitenta horas), em pelo menos um dos seguintes temas:
Gestão Pedagógica;
Gestão de Pessoas;
Gestão Escolar Democrática;
Gestão Financeira.
A Comissão Especial dará publicidade aos resultados conforme especificado no cronograma e os interessados poderão recorrer ou suscitar esclarecimentos por meio do formulário anexo a este edital.
V – DA MATRIZ DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO BIENAL
Serão obrigatórias as orientações do Documento Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar a ser disponibilizado como anexo no processo seletivo para referência de orientação na produção do Plano de Gestão Bienal;
A matriz trará as competências obrigatórias na Rede Municipal de Educação de Serrinha para o pleiteante ao cargo de Gestor Escolar como basilares para a elaboração do Plano de Gestão Bienal;
As 05 dimensões deverão ser integralmente contempladas no Plano de Gestão Bienal a ser implementada no período correspondente ao mandato e servirá como referência para avaliação de desempenho dos Diretores e Vice-diretores escolares da Rede Municipal de Educação de Serrinha:
I - DIMENSÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL
Liderar a gestão da escola;
Trabalhar/Engajar com e para a comunidade;
Implementar e coordenar a gestão democrática na escola;
Responsabilizar-se pela escola;
Relacionar-se com a administração do sistema/rede de ensino;
Coordenar as ações que promovem a segurança na escola;
Desenvolver uma visão sistêmica e estratégica
II - DIMENSÃO PEDAGÓGICA
Focalizar seu trabalho no compromisso com o ensino e a aprendizagem na escola;
Conduzir o planejamento pedagógico;
Apoiar as pessoas diretamente envolvidas no ensino e na aprendizagem;
Coordenar a gestão curricular e os métodos de aprendizagem e avaliação;
Promover um clima propício ao desenvolvimento educacional;
Desenvolver a inclusão, a equidade, a aprendizagem ao longo da vida e a cultura colaborativa;
III - DIMENSÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Coordenar as atividades administrativas da escola;
Zelar pelo patrimônio e pelos espaços físicos;
Coordenar as equipes de trabalho;
Gerir, junto com as instâncias constituídas, os recursos financeiros da escola;
IV - DIMENSÃO PESSOAL & RELACIONAL
Cuidar e apoiar as pessoas;
Agir democraticamente;
Desenvolver alteridade, empatia e respeito as pessoas;
Agir orientado por princípios éticos, com equidade e justiça;
Saber comunicar-se e lidar com conflitos;
Ser proativo;
Comprometer-se com o seu desenvolvimento profissional
VI - DA ESCOLHA DOS GESTORES HABILITADOS
Concluídas as etapas anteriores, caberá à Secretaria Municipal de Educação, por decisão administrativa discricionária, escolher dupla gestora previamente habilitada nas avaliações de mérito e desempenho supracitadas, e encaminhar para apresentação do Plano de Gestão Bienal ao respectivo Conselho Escolar.
Na hipótese de desaprovação do referido Plano de Gestão Bienal, compete à SEMED escolher e encaminhar outros profissionais, nos mesmos termos.
Após a aprovação dos Gestores pelos Conselhos Escolares, haverá nomeação pelo Chefe do Executivo Municipal.
VII – DO CRONOGRAMA
As etapas previstas para a execução do processo seletivo objeto deste edital serão realizadas nas datas descritas abaixo, podendo sofrer alterações, caso haja necessidade.
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ETAPA |
DATA |
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Publicação do Edital |
03/11/2026 |
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Período de Inscrições |
06/11/2026 a 13/11/2026 |
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Publicação do Resultado Preliminar |
19/11/2026 |
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Recursos Administrativos |
23/11/2026 a 24/11/2026 |
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Publicação do Resultado Final |
25/11/2026 |
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Convocação das Duplas Gestoras para encaminhamento as escolas |
01/12/2026 |
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Período para elaboração do Plano de Gestão Bienal |
02/12/2026 a 07/12/2026 |
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Assembleia Geral Extraordinária pelos Conselhos Escolares com sabatina e apreciação do Plano de Gestão apresentado |
09/12/2026 |
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Realização de novas Assembleias (se necessário) |
11/12/2026 |
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Homologação final dos resultados |
15/12/2026 |
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Publicação de portarias de nomeação |
18/12/2026 |
É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações referentes ao Processo Seletivo e observar todos os prazos do Edital, pois não haverá recurso para perda dos prazos.
VIII – DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
Todas as publicações indicadas no cronograma serão realizadas no Diário Oficial da FEMURN, dando a mais ampla divulgação e transparência aos atos do certame.
O presente Edital integra o conjunto de normas municipais de forma complementar, portanto os candidatos devem tomar ciência também do Decreto Municipal nº 026, de 25 de Outubro de 2024 e legislação correlata à matéria.
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Processo Seletivo dos Gestores Escolares Municipais, instituída por meio da Portaria nº 18 de 27 de outubro de 2026.
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Serrinha/RN, 03 de novembro de 2026.
JOSUÉ DE MEDEIROS
CPF: 041.660.914-76
Secretário Municipal De Educação
Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:7DFFE1FF