ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 1.971, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO - RISCOS FISCAIS

2020

 

ARF (LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descricão

Valor

Descricão

Valor

Demandas Judiciais

150.000,00

Abertura de Creditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência

150.000,00

Dívidas em Processo de Reconhecimento

 

 

 

Avais e Garantias Concedidas

 

 

 

Assunção de Passivos

 

 

 

Assistências Diversas

200.000,00

Abertura de Creditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência

200.000,00

Outros Passivos Contingentes

50.000,00

Abertura de Creditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência

50.000,00

SUBTOTAL

400.000,00

SUBTOTAL

400.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

200.000,00

Limitação de Empenho

450.000,00

Restituição de Tributos a Maior

 

 

 

Discrepância de Projeções:

200.000,00

 

 

Outros Riscos Fiscais

50.000,00

 

 

SUBTOTAL

450.000,00

SUBTOTAL

450.000,00

TOTAL

850.000,00

TOTAL

850.000,00


Publicado por:
Clodoneide Alves Barbosa
Código Identificador:7E18C5FD