ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00005/2026, 02 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1.º - Remanejar o valor de R$ 169.380,77 (cento e sessenta e nove mil, trezentos e oitenta reais e setenta e sete centavos) visando à readequação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste ato.

Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Patu /RN, 02 de fevereiro de 2026.

 

EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Prefeito Municipal

 

Anexo I

 

02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

04.122.2002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

3191920000 - Despesas de exercicios anteriores

100,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

06.181.2002.2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL

 

3191920000 - Despesas de exercicios anteriores

365,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

06.181.2002.2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL

 

3390930000 - Indenizacoes e restituicoes

1.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

3390920000 - Despesas de exercicios anteriores

10.800,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.2012 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

 

3390920000 - Despesas de exercicios anteriores

11.000,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

2,56

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3190920000 - Despesas de exercicios anteriores

2.494,40

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3390920000 - Despesas de exercicios anteriores

22.200,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3191920000 - Despesas de exercicios anteriores

35.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2029 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS

 

3390920000 - Despesas de exercicios anteriores

5.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.1001.2030 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA RECURSOS PRÓPRIOS

 

3390920000 - Despesas de exercicios anteriores

33.328,80

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.1001.2031 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

3191920000 - Despesas de exercicios anteriores

33.970,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

3390920000 - Despesas de exercicios anteriores

2.100,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

3190040000 - Contratacao por tempo determinado

1.020,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

3390920000 - Despesas de exercicios anteriores

9.600,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.243.1003.2052 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ

 

3190040000 - Contratacao por tempo determinado

0,01

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.122.1003.2054 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3390920000 - Despesas de exercicios anteriores

1.400,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

TOTAL

169.380,77

 

Anexo II

 

02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

04.122.2002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

100,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

06.181.2002.2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

365,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

06.181.2002.2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

1.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

3390350000 - Servicos de consultoria

10.800,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.2012 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

 

3190040000 - Contratacao por tempo determinado

11.000,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita

20.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3190040000 - Contratacao por tempo determinado

2,56

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

38.194,40

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

4490610000 - Aquisicao de imoveis

500,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

1.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2029 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

5.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.1001.2030 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA RECURSOS PRÓPRIOS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

21.893,80

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.1001.2030 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA RECURSOS PRÓPRIOS

 

3390300000 - Material de uso e consumo

1.900,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.1001.2030 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA RECURSOS PRÓPRIOS

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

9.535,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.1001.2031 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

33.200,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.1001.2031 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

3390300000 - Material de uso e consumo

770,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

2.100,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.020,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

4.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

3390300000 - Material de uso e consumo

4.600,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

4490610000 - Aquisicao de imoveis

500,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

4490920000 - Despesas de exercicios anteriores

500,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.243.1003.2052 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ

 

3390300000 - Material de uso e consumo

0,01

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.122.1003.2054 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3390480000 - Outros auxilios financeiros a pessoas fisicas

1.400,00

16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

 

TOTAL

169.380,77


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:7E19480E