ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 35, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.192.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Baraúna/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.192.000,00 (dois milhões, cento e noventa e dois mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Baraúna/RN, 04 de setembro de 2026

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

2.192.000,00

02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

650.000,00

 

2818 CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE TEMPO INTEGRAL

500.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

500.000,00

 

2896 REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

150.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15420000

0001

150.000,00

02 .006 SECRETARIA MUN. DE DESPORTO

1.000.000,00

 

1097 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS E COMPLEXOS DESPORTIVOS

1.000.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17063110

0001

1.000.000,00

03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

542.000,00

 

1114 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS

412.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16013110

0001

262.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16013120

0001

150.000,00

 

1192 Construção do Núcleo de Inclusão e Desenvolvimento (NID)

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

20.000,00

 

2903 Manutenção do NID – Núcleo de Inclusão e Desenvolvimento

50.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

50.000,00

 

2904 Manutenção das Atividades do Hospital

60.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

60.000,00

Anexo II (Redução)

2.192.000,00

02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

650.000,00

 

1027 REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES

150.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

150.000,00

 

2818 CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE TEMPO INTEGRAL

500.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15690000

0001

500.000,00

02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA

1.000.000,00

 

1123 GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS

1.000.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000.000,00

03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

542.000,00

 

2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

20.000,00

 

2024 Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família (ESF)

412.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

412.000,00

 

1192 Construção do Núcleo de Inclusão e Desenvolvimento (NID)

60.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

60.000,00

 

2903 Manutenção do NID – Núcleo de Inclusão e Desenvolvimento

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

50.000,00


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:7E5727BE