ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 35, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.192.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Baraúna/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.192.000,00 (dois milhões, cento e noventa e dois mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Baraúna/RN, 04 de setembro de 2026
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
2.192.000,00 |
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02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO |
650.000,00 |
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2818 CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE TEMPO INTEGRAL |
500.000,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15700000 |
0001 |
500.000,00 |
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2896 REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
150.000,00 |
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4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15420000 |
0001 |
150.000,00 |
|
02 .006 SECRETARIA MUN. DE DESPORTO |
1.000.000,00 |
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1097 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS E COMPLEXOS DESPORTIVOS |
1.000.000,00 |
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4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17063110 |
0001 |
1.000.000,00 |
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03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE |
542.000,00 |
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1114 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS |
412.000,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
16013110 |
0001 |
262.000,00 |
|
|
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
16013120 |
0001 |
150.000,00 |
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|
1192 Construção do Núcleo de Inclusão e Desenvolvimento (NID) |
20.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
20.000,00 |
|
|
2903 Manutenção do NID – Núcleo de Inclusão e Desenvolvimento |
50.000,00 |
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|
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
50.000,00 |
|
|
2904 Manutenção das Atividades do Hospital |
60.000,00 |
|||
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|
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
60.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
2.192.000,00 |
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02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO |
650.000,00 |
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1027 REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES |
150.000,00 |
|||
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15420000 |
0001 |
150.000,00 |
|
|
2818 CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE TEMPO INTEGRAL |
500.000,00 |
|||
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|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15690000 |
0001 |
500.000,00 |
|
02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA |
1.000.000,00 |
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|
1123 GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS |
1.000.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
1.000.000,00 |
|
03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE |
542.000,00 |
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2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA |
20.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
20.000,00 |
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2024 Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família (ESF) |
412.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
412.000,00 |
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|
1192 Construção do Núcleo de Inclusão e Desenvolvimento (NID) |
60.000,00 |
|||
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15001002 |
0001 |
60.000,00 |
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|
2903 Manutenção do NID – Núcleo de Inclusão e Desenvolvimento |
50.000,00 |
|||
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15001002 |
0001 |
50.000,00 |
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:7E5727BE