ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.294 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a denominação da Rua Divino Marcello, atualmente identificada como Rua Projetada 10, localizada no Município de Monte Alegre/RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e o prefeito sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada de Rua Divino Marcello, a via pública atualmente identificada como Rua Projetada 10, localizada no Município de Monte Alegre/RN.

Art. 2º - A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade prestar homenagem a Divino Marcello, cidadão que fez parte da história e do desenvolvimento da comunidade, sendo reconhecido como um dos primeiros moradores da referida localidade.

Art. 3º - O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placa indicativa com a denominação oficial da via, bem como as alterações necessárias nos registros e cadastros municipais.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Monte Alegre/RN, 24 de setembro de 2026.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daiane Simões Araújo
Código Identificador:7E69D237