ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº307/2026-GP.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Art. 49, Inciso I, Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o requerimento do servidor EMILIANO DE ASSIS FIRMINO pleiteando a progressão funcional nos termos art 17 c/c com o art 10, com mudança do nível II para o nível III;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº408/2011, que dispõe sobre a adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica, instituído pela Lei Municipal nº281/2006.
R E S O L V E:
Art.1º Promover a Progressão Vertical com mudança do nível II para o nível III do servidor EMILIANO DE ASSIS FIRMINO matricula nº340, ocupante do cargo público efetivo de PROFESSOR PM2, para PROFESSOR PM3, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – Centro Municipal de Ensino Infantil Alice Pinheiro de Almeida, conforme art. 17 c/c o art 10 da Lei Municipal nº408/2011.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros a 01 de novembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Janduís
Em 03 de novembro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
ELVÉCIO GURGEL DE SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Eudimar Gurgel de Sales
Código Identificador:7E821176