ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL - LEI Nº 2922/2026, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
LEI Nº 2922/2026, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Família – USF Centro, no Município de Parelhas/RN, como “Unidade de Saúde da Família Anna Katarina Acioly do Nascimento”, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Parelhas-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Parelhas, faz saber que a Câmara Municipal de Parelhas APROVOU o Projeto n°021/2026, de autoria da Vereadora Vera Lúcia de Souza Lima do PSDB, e eu SANCIONO, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Unidade de Saúde da Família Anna Katarina Acioly do Nascimento” a Unidade de Saúde da Família – USF Centro, localizada no Município de Parelhas/RN.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei deverá ser adotada nos registros oficiais e demais formas de identificação da referida Unidade de Saúde da Família.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Severino da Silva Oliveira, 12 de novembro de 2026
Tiago de Medeiros Almeida
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
Código Identificador:7E8F7409