PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

 

CONTRATADA: PERSONAL AMBIENTAL LTDA

 

CNPJ: 12.061.262/0001-45

 

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para os serviços de coleta, transporte e disposição final dos resíduos de serviços de saúde, do Centro de Saúde Dra. Fátima Salviano e Unidade Básica de Saúde Francisca Tavares Ramos do município de Fernando Pedroza/RN.

 

VALOR TOTAL:R$ 38.500,00 (Trinta e oito mil e quinhentos reais).

 

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21;

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Órgão: 03 – Fundo Municipal de Saúde; Unidade Orçamentária: 0301 – Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; Sub-função: 301 – Atenção Básica; Programa: 2015 – Saúde para todos; Projeto/Atividade: 2086 – Fundo Municipal de Saúde; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; - Fonte: 15001002.

 

Órgão: 03 – Fundo Municipal de Saúde; Unidade Orçamentária: 0301 – Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; Sub-função: 301 – Atenção Básica; Programa: 2015 – Saúde para todos; Projeto/Atividade: 2091 – Manutenção das Ações de Incentivo Financeiro da APS – Capitação Ponderada; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; - Fonte: 16000000.

 

Órgão: 03 – Fundo Municipal de Saúde; Unidade Orçamentária: 0301 – Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; Sub-função: 301 – Atenção Básica; Programa: 2015 – Saúde para todos; Projeto/Atividade: 2131 – Manutenção das Ações Voltadas aos Serviços de Coleta de Resíduos Hospitalares do Município; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; - Fontes: 15001002 / 16000000.

 

ASSINATURAS: em 05 de fevereiro 2025 com validade até 04 de fevereiro de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

JOÃO MARIA BRAGA

Pela Contratante

 

Personal Ambiental LTDA

MARCELLO LUIS PEREIRA VAGAS

Pela Contratada

 

Fernando Pedroza/RN, 05 de fevereiro de 2025.

 

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza