ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 747, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
LEI MUNICIPAL Nº 747, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 616, de 02 de março de 2018, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 616, de 02 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica denominado de Mirante São Francisco o espaço público situado no Sítio Serra da Formiga, localizado na zona rural do Município de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte."
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias à instalação de placas indicativas, nas quais constarão a nomenclatura oficial e a identificação do referido espaço público.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Riachuelo/RN, 18 de setembro de 2025.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Esdras Javã da Silva
Código Identificador:7F20142B