ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 059/2025
Processo nº: 002678/000039/2026.
Locatário: Fundo Municipal de Educação
CNPJ Nº 15.027.156/0001-33
Locador: Samuel Morais da Silveira.
CPF Nº: 047.189.394-82.
Objeto do contrato: Locação do imóvel situado à Rua Capitão Vivente de Brito, nº 142, Centro, Guamaré/RN, para funcionamento como almoxarifado para guardar materiais inservíveis da Secretaria de Educação e Cultura e suas demais instituições.
Objeto do aditivo: Renovação de locação de imóvel pelo período de 12 (doze) meses.
Vigência: O aditivo tem vigência de 20 de outubro de 2026 a 19 de outubro de 2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação orçamentária está consignada nos autos do Processo Administrativo concernente ao Orçamento Geral do Município.
PREVISÃO LEGAL: art. 107, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 3º, da Lei nº 8.245/91 e nas demais normas vigentes.
ASSINATURAS:
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - Renato Dantas de Medeiros - Secretário Municipal de Educação e Cultura - LOCATÁRIO
SAMUEL MORAIS DA SILVEIRA - LOCADOR
Guamaré/RN, 08 de outubro de 2026.
Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:7F32EB44