ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 22 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, nos órgãos do Poder Executivo Municipal, no dia 24 de dezembro de 2021, em virtude do feriado municipal do dia 23 de dezembro (Emancipação Política) e do feriado nacional de 25 de dezembro (Natal) e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,

 

DECRETA,

 

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, nos órgãos e repartições públicas deste Poder Executivo Municipal, no dia 24 de dezembro de 2021, em virtude do feriado municipal do dia 23 de dezembro (Emancipação Política) e do feriado nacional do dia 25 de dezembro (Natal), com exceção em relação aos órgãos e servidores integrantes das estruturas das Secretarias Municipais de Saúde e de Obras, Transporte e Urbanismo, cujo trabalho seja necessário e indispensável à prestação dos serviços públicos inadiáveis de atendimento de saúde e limpeza pública.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

JOSEILSON BORGES DA COSTA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Jean Carlos Bernardo Silva
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